CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 287-A, DE 2016, DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA OS ARTS. 37, 40, 42, 149, 167, 195, 201 E 203 DA CONSTITUIÇÃO, PARA DISPOR SOBRE A SEGURIDADE SOCIAL, ESTABELECE REGRAS DE TRANSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 22/03/2017


A -

Audiência Pública:


Tema: O Trabalhador Rural e o Regime Geral de Previdência Social
Subtemas:
Unificação dos critérios de concessão de aposentadoria para a população urbana e rural;
Regras de transição; e
Forma de contribuição.

Convidados presentes:

  • Alberto Broch - Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG (Requerimentos 2, 8, 9, 12, 29, 47, 65 e 88/2017);

  • Luis Henrique Paiva - Técnico do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA (Requerimentos 1 e 54/2017);

  • Francisco Dal Chiavon - Representando o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (Requerimentos 77 e 122/2017);

  • Arnaldo Barbosa de Lima Júnior - Diretor do Departamento de Assuntos Fiscais e Sociais do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Requerimento 29/17).
    • LOCAL: Anexo II, Plenário 02
    HORÁRIO: 14h