Em vinte e dois de março de dois mil e dezessete, deixou de se reunir, ordinariamente, a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3968, de 1997, do Sr. Serafim Venzon, que "isenta os órgãos públicos e as entidades filantrópicas do pagamento de direitos autorais pelo uso de obras musicais e lítero-musicais em eventos por eles promovidos", e apensados por falta de quorum. Registraram presença Sandro Alex - Presidente; Eros Biondini - Vice-Presidente; Renata Abreu - Relator; Alex Manente, Bacelar, Carlos Henrique Gaguim, Cesar Souza, Cícero Almeida, Dr. Sinval Malheiros, Francisco Chapadinha, Herculano Passos, Marcelo Aguiar, Pastor Eurico, Pr. Marco Feliciano e Renato Molling; Delegado Edson Moreira, Evair Vieira de Melo, Hugo Leal, Jaime Martins, Robinson Almeida e Weliton Prado - Não Membros E, para constar, eu ______________________, Vivianne de Santa Clara Ramos, Secretário Executivo, lavrei o presente Termo.