CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 4060, DE 2012, DO DEP. MILTON MONTI, QUE "DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", E APENSADO
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 22/03/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 14h30min


I - Audiência Pública sobre "Definição de Dados Pessoais, Sensíveis e Anonimizados" realizada com a presença dos seguintes convidados:

  • VANESSA BUTALLA, Diretora da Área Legal da Associação Nacional de Birôs de Crédito - ANBC;

  • LUIZ FERNANDO MARTINS CASTRO, Conselheiro do Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br;

  • PAULO RENÁ - Representante do Instituto Beta para Internet e Democracia - IBIDEM; e

  • LAURA SCHERTEL, Representante do Centro de Direito, Internet e Sociedade do Instituto Brasiliense de Direito Público - Cedis/IDP-DF.



    II - Não houve deliberação de Requerimentos.