CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6787, DE 2016, DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA O DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943 - CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, E A LEI Nº 6.019, DE 3 DE JANEIRO DE 1974, PARA DISPOR SOBRE ELEIÇÕES DE REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES NO LOCAL DE TRABALHO E SOBRE TRABALHO TEMPORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 21 de março de 2017.

Às quinze horas e doze minutos do dia vinte e um de março de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Daniel Vilela - Presidente; Gorete Pereira e Eli Corrêa Filho - Vice-Presidentes; Rogério Marinho - Relator; Antonio Bulhões, Arolde de Oliveira, Átila Lira, Benedita da Silva, Celso Maldaner, Chico Alencar, Daniel Almeida, Diego Garcia, Edmar Arruda, Eros Biondini, Evair Vieira de Melo, Jerônimo Goergen, João Gualberto, Jones Martins, Lázaro Botelho, Magda Mofatto, Patrus Ananias, Renata Abreu, Ronaldo Carletto, Sergio Vidigal, Wadih Damous e Walney Rocha - Titulares; Bilac Pinto, Cabo Sabino, Covatti Filho, Evandro Gussi, Fernando Monteiro, Herculano Passos, Hissa Abrahão, Leonardo Monteiro, Marcos Rogério, Mauro Pereira, Orlando Silva, Paes Landim, Paulão, Pedro Vilela, Raquel Muniz, Roberto Sales, Robinson Almeida, Valdir Colatto, Vitor Lippi e Waldenor Pereira – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Carlos Melles, Delegado Edson Moreira, Hildo Rocha, João Daniel, Jorge Boeira, José Carlos Aleluia, Pollyana Gama, Professor Victório Galli, Ricardo Izar, Silas Freire e Zé Augusto Nalin, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alfredo Kaefer, Arnaldo Jordy, Efraim Filho, Fabio Garcia, Goulart, Helder Salomão, Laercio Oliveira, Nelson Padovani, Veneziano Vital do Rêgo, Wellington Roberto e Zeca Cavalcanti. ABERTURA: O Deputado Jones Martins, no exercício da presidência, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da décima reunião, realizada no dia dezesseis de março de dois mil e dezessete.  Dispensada sua leitura, em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Foi recebido o seguinte expediente: ofício n°17/2017, do Gabinete do Deputado Nelson Padovani, justificando sua ausência nas reuniões desta Comissão, ocorridas nos dias dezesseis e vinte e um de fevereiro e nos dias sete, oito e nove de março de dois mil e dezessete.  ORDEM DO DIA: A – Audiência Pública. O Presidente  anunciou que, em atendimento aos Requerimentos nº 10/17, do Dep. Rogério Marinho; nº 25/17, do Dep. Helder Salomão; nº 46/17 e 48/17, do Dep. Patrus Ananias; e nº 97/17, do Dep. Daniel Almeida, seriam ouvidos os seguintes convidados: Excelentíssimo senhor Felipe Calvet, Juiz do 8ª Vara do Trabalho de Curitiba; senhor Jorge Luiz Souto Maior, Professor de Direito do Trabalho da Universidade de São Paulo; Excelentíssimo senhor Luís Antônio Camargo de Melo, Subprocurador-Geral do Trabalho; senhor Paulo Solmucci Júnior, Presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - ABRASEL; e senhor Moacyr Roberto Tesch Auersvald, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade - CONTRATUH. O Presidente em exercício informou sobre os procedimentos regimentais a serem observados durante a audiência e concedeu a palavra, sucessivamente, aos convidados para que realizassem suas exposições. A partir da exposição do senhor Felipe Calvet, assumiu a direção dos trabalhos a Segunda Vice-Presidente da Comissão Deputada Gorete Pereira. Findas as exposições, a Presidente em exercício passou a palavra, para suas interpelações, ao Relator, Deputado Rogério Marinho. Em seguida, fizeram uso da palavra os Deputados Valdir Colatto, Jones Martins, Magda Mofatto, Átila Lira, Benedita da Silva e Patrus Ananias, sendo que este último falou também pela Liderança da Minoria. O Deputado Daniel Vilela, assumindo a presidência dos trabalhos, deu seguimento à lista dos inscritos para o debate, franqueando a palavra aos Deputados Chico Alencar e Wadih Damous – que falaram como Líder do PSOL e PT, respectivamente. O Deputado Jones Martins reassumiu a direção dos trabalhos e passou a palavra aos expositores para que respondessem às perguntas formuladas e fizessem suas considerações finais. Fizeram uso da palavra, ainda, os Deputados Leonardo Monteiro, Waldenor Pereira, Herculano Passos, Pedro Vilela, João Gualberto, Ricardo Izar e Paulão. O Presidente registrou a presença do Senhor Paulo da Cunha Boal, Presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da Nona Região. B – Deliberação de Requerimentos.  1 - REQUERIMENTO Nº 113/17 - da Sra. Gorete Pereira - (PL 6787/2016) - que "requer seja convidado representante da Associação Brasileira do Trabalho Temporário - ASSERTTEM, para debater o PL nº 6.787, de 2016. Nomes para participar dos debates na Comissão: Michelle Karine, Diretora de Comunicação da ASSERTTEM; Marcos Abreu, Diretor Jurídico da ASSERTTEM; Guilherme Paletta, Diretor Regional da ASSERTTEM no Rio de Janeiro; Filipe Baumgratz Delgado Mota, Procurador-jurídico da ASSERTTEM; Toni Camargo, Conselheiro Consultivo da ASSERTTEM; Alexandre de Sá Domingues, Presidente OAB - 57ª Subseção Guarulhos". NÃO DELIBERADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 115/17 - do Sr. Marcos Rogério - (PL 6787/2016) - que "requer realização de Audiência Pública para debater a Reforma Trabalhista, com os nomes a seguir indicados. Ives Gandra da Silva Martins Filho - Ministro Presidente do TST Humberto Teodoro Júnior - Professor Marcelo Tome - Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia - FIERO" NÃO DELIBERADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 116/17 - do Sr. Marcos Rogério - (PL 6787/2016) - que "requer que seja convidado para participar de audiência pública desta Comissão Especial, o Excelentíssimo Senhor Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Douglas Alencar Rodrigues para colaborar nos debates desta Comissão Especial". NÃO DELIBERADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 117/17 - do Sr. Diego Garcia - (PL 6787/2016) - que "requer a realização de audiência pública para debater o PL 6787/2016, que altera a CLT e a Lei nº 6.019/1974, e dá outras providências, com os seguintes convidados: Excelentíssimo Ministro Dr. Douglas Alencar Rodrigues - Ministro do Tribunal Superior do Trabalho - TST; Dr. Arnor Lima Neto - Presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná TRT/PR; Dr. Luiz Antonio Abagge - Advogado; Dr. Gaudio Ribeiro de Paula - Advogado". NÃO DELIBERADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 119/17 - do Sr. Goulart - (PL 6787/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública, para discutir o PL nº 6.787/2016 que trata da reforma trabalhista com o convidado Sr. MARCOS ABREU - Diretor Jurídico da Associação Brasileira do Trabalho Temporário (ASSERTTEM)". NÃO DELIBERADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 120/17 - da Sra. Renata Abreu - (PL 6787/2016) - que "requer a realização de audiência pública para apresentar sugestões ao PL nº 6787/2016, Reforma Trabalhista, com os seguintes convidados: Sr. ALEXANDRE SAMPAIO DE ABREU, Presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), e do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade - CETUR da CNC - Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, e Dr. DIEGO BRIDI, Advogado, especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP". NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião ordinária para as quatorze horas e trinta minutos da quarta-feira, dia vinte e dois de março de dois mil e dezessete, e encerrou os trabalhos às dezenove horas e cinquenta e sete minutos. E, para constar, eu ______________________, Vivianne de Santa Clara Ramos, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Daniel Vilela ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor desta reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da Casa. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx