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Às quinze horas e trinta e oito minutos do
dia vinte e um de março de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão
Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014,
do Sr. Erivelton Santana, que "altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996" (inclui entre os princípios do ensino o respeito às
convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos
valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos
relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados, no Anexo
II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as)
Senhores(as) Deputados(as) Marcos Rogério - Presidente; Pastor
Eurico, Lincoln Portela e Hildo Rocha - Vice-Presidentes;
Flavinho - Relator; Alan Rick, Antonio Bulhões, Bacelar,
Eduardo Bolsonaro, Glauber Braga, João Campos, Paulo Freire e Ricardo Izar
- Titulares; Átila Lira, Izalci Lucas, Joaquim Passarinho, Pr. Marco
Feliciano e Sóstenes Cavalcante - Suplentes. Compareceram também os
Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair Vieira de
Melo, Gilberto Nascimento e Raquel Muniz, como não-membros. Deixaram de
comparecer os Deputados Alice Portugal, Creuza Pereira, Darcísio Perondi,
Delegado Francischini, Fábio Sousa, Jefferson Campos, Josué Bengtson,
Paulo Pimenta, Pedro Uczai, Pompeo de Mattos e Rogério Marinho.
ABERTURA: Havendo número
regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e chamou os convidados Guilherme Schelb, Ricardo
Falzeta e Thomas Giulliano para compor a Mesa. Apresentou à
Comissão as escusas da convidada Flavia Piovesan sobre a impossibilidade de comparecer à audiência
pública. Destacou que a orientação da presidência é no sentido
de compor a mesa de debates de modo equilibrado, com
posicionamentos favoráveis e contrários, contudo, com a ausência de convidados
termina ficando mais debatedores de um lado que de outro. Após
as orientações quanto às falas dos convidados, passou a palavra aos
expositores, na ordem em que foram chamados. Com
a palavra, o Presidente informou que teve conhecimento de uma possível restrição
de conteúdo público de material da Comissão por parte
da Secretaria de Comunicação Social - SECOM - e determinou que a Secretaria
da Comissão buscasse informações a respeito. Concluida a fala dos
palestrantes foi dada a palavra ao Relator; ainda
usaram da palavra os Deputados Gilberto Nascimento, Pastor Marco Feliciano, Lincoln
Portela, Sóstenes Cavalcante, Paulo Freire, Izalci Lucas e
Marcos Rogério. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada às
dezoito horas e treze minutos. E, para constar, eu
______________________, Paulo Novais, lavrei a presente Ata, que por ter
sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcos
Rogério ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. (
O inteiro teor da reunião foi
gravado, passando o arquivo de àudio correspondente a integrar o acervo
documental desta reunião). |
