CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO EXTERNA DESTINADA A FAZER O ACOMPANHAMENTO "IN LOCO" E FISCALIZAR OS PLANOS DE TRABALHO, OBRAS REALIZADAS, INTERVENÇÕES FUTURAS, INVESTIMENTOS, OBRIGAÇÕES E DIREITOS ADQUIRIDOS PELA CONCESSIONÁRIA ECO 101 QUE ADMINISTRA O TRECHO DA BR 101 QUE CORTA O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 21 de março de 2017.

Às quatorze horas e quarenta e um minutos do dia vinte e um de março de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Externa destinada a fazer o acompanhamento "in loco" e fiscalizar os planos de trabalho, obras realizadas, intervenções futuras, investimentos, obrigações e direitos adquiridos pela Concessionária ECO 101 que administra o trecho da BR 101 que corta o Estado do Espírito Santo, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados. Registraram PRESENÇA os(as) Senhores(as) Deputados(as) Marcus Vicente - Coordenador; Dr. Jorge Silva, Evair Vieira de Melo, Helder Salomão, Norma Ayub e Sergio Vidigal – Titulares. Compareceu também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Lelo Coimbra e Paulo Foletto. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Coordenador declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 18ª reunião, realizada no dia quatorze de março de 2017, cuja leitura foi dispensada a pedido do Dep. Dr. Jorge Silva. Em votação, a Ata foi aprovada sem alterações. EXPEDIENTE: O Coordenador informou que foi publicado Ato da Presidência desta Casa que, em aditamento ao Ato de Criação desta Comissão Externa, fez a designação da Deputada Norma Ayub (DEM/ES) para compor este colegiado. Comunicou, ainda, o recebimento do Ofício CE-GAP-590/2017, da Concessionária ECO 101, informando sobre a continuidade das obras, em resposta ao Ofício nº 72/16, enviado por este Colegiado. ORDEM DO DIA: Audiência Pública. O Coordenador convidou para compor a Mesa o Sr. Luiz Fernando Castilho, Superintendente de Exploração da Infraestrutura Rodoviária da ANTT, e informou que o Dr. Jorge Bastos, Diretor-Geral da ANTT, estava em reunião com o Ministro, motivo pelo qual chegaria um pouco atrasado à presente reunião. Após explicar os procedimentos para o andamento da audiência pública, o Coordenador passou a palavra ao Deputado Helder Salomão, que entregou à Comissão Externa e à ANTT documento elaborado pela Comissão de Representantes do Bairro Ribeira – Viana/ES.  Ato contínuo, o Coordenador passou a palavra ao Sr. Luiz Fernando Castilho. Usaram a palavra no debate os Deputados Dr. Jorge Silva e Helder Salomão. Antes de passar a palavra ao próximo inscrito, o Coordenador registrou a presença do Sr. Jorge Bastos, Diretor-Geral da ANTT, ao tempo em que o convidou para tomar assento à mesa. Em seu registro, o Coordenador pediu que constasse em ata que, na última reunião realizada no dia quatorze de março do corrente ano, o IBAMA assumiu o compromisso de abrir link para que a Comissão pudesse acompanhar pari passu e em tempo real todas as movimentações dos processos de licenciamento que incorporem o contrato de concessão da BR101 no Espírito Santo, e que até hoje isso não aconteceu. Em seguida, passou a palavra ao Sr. Jorge Bastos para sua explanação. Em continuidade ao debate, fizeram uso da palavra sucessivamente os Deputados Sergio Vidigal e Evair Vieira de Melo. Por fim, o Coordenador passou a palavra aos palestrantes para as respostas aos questionamentos e seus comentários finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Coordenador convocou Reunião de Audiência Pública para o dia 29 de março de 2017, em Plenário a ser posteriormente informado, com a participação do Sr. Roberto Paulo Hanke, Diretor Superintendente da ECO101, e convidou o IBAMA e a ANTT para participarem como ouvintes, encerrando os trabalhos às dezesseis horas e quarenta e seis minutos. E, para constar, eu, _______________, Letícia Nicolau Brandão Caldas, secretária-executiva da Comissão, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Coordenador da Comissão, __________________, Deputado Marcus Vicente, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx