CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 304-A, DE 2017, DO SENADO FEDERAL, QUE "ACRESCENTA § 7° AO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA DETERMINAR QUE PRÁTICAS DESPORTIVAS QUE UTILIZEM ANIMAIS NÃO SÃO CONSIDERADAS CRUÉIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA ", E APENSADA
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 15/03/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 14h30min


I - Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados*:

  • DANIEL L. COSTARDI, Superintendente Executivo da Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha - ABQM;

  • GUILHERME LANDIM, Criador e Organizador de Vaquejadas no Estado do Ceará; e

  • LEONARDO DIAS DE ALMEIDA, Diretor Jurídico da Associação Brasileira de Vaquejada - ABVAQ.

    *nomes constantes do Req. 2/17.


    II - Deliberados os seguintes Requerimentos:



    • 1 -

    REQUERIMENTO Nº 3/17 - do Sr. João Fernando Coutinho - (PEC 304/2017) - que "requer que a visita para inspeção in loco em um torneio de vaquejada seja realizada no Parque Rufina Borba em Bezerros -PE".
    APROVADO COM A ALTERAÇÃO DA DATA DA VISITA TÉCNICA PARA OS DIAS 24 A 26 DE MARÇO DE 2017.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 4/17 - do Sr. Vicentinho Júnior - (PEC 304/2017) - que "requer a realização de audiência pública a ser realizada no estado do Tocantins, na cidade de Porto Nacional para debater a PEC 304/2017, que determina "que práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis, nas condições que especifica " e seus apensados".
    APROVADO COM A SUBSTITUIÇÃO DO TERMO "AUDIÊNCIA PÚBLICA" POR "SEMINÁRIO".


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 5/17 - do Sr. Domingos Neto - (PEC 304/2017) - que "requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 304/2017, que determina 'que práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis, nas condições que especifica', com foco nos impactos sociais e econômicos das vaquejadas".
    APROVADO COM A SUBSTITUIÇÃO DO TERMO "AUDIÊNCIA PÚBLICA" POR "SEMINÁRIO NO ESTADO DO CEARÁ".