CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6787, DE 2016, DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA O DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943 - CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, E A LEI Nº 6.019, DE 3 DE JANEIRO DE 1974, PARA DISPOR SOBRE ELEIÇÕES DE REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES NO LOCAL DE TRABALHO E SOBRE TRABALHO TEMPORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/03/2017


A -

Audiência Pública:


Tema: PL 6787/16 - Reforma Trabalhista

Compareceram os seguintes convidados:
MAGDA BARROS BIAVASCHI - Desembargadora, pós doutora em Economia do Trabalho e pesquisadora do CESIT/UNICAMP

BRUNO BREITHAUP - Presidente da FECOMERCIO/SC

JOSÉ ZEFERINO PEDROSO - Vice-Presidente de Secretaria da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA e Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina - FAESC

GLAUCO JOSÉ CORTE - Presidente da FIESC e Membro do Conselho Industrial da CNI

ROBERTO ANTONIO VON DER OSTEN - Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro - CONTRAF

FRANCISCO LUIZ SARAIVA COSTA representando o sr. ALCI MATOS ARAUJO - Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comercio e Serviços - CONTRACS

CLEMENTE GANZ LÚCIO - Diretor Técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos - DIEESE

(Requerimentos: nº 3/17, do Dep. Celso Maldaner; nº 24/17, do Dep. Helder Salomão; nº 27 e 28/17, do Dep. Paulão; nº 43 e 77/17, do Dep. Patrus Ananias; nº 64/17, do Dep. Arnaldo Jordy; nº 71/17, da Dep. Benedita da Silva; nº 84/17, do Dep. Leonardo Monteiro; nº 93/17, do Dep. Sérgio Vidigal; nº 98/17, dos Dep. Chico Alencar e Luiza Erundina.)


B -

Deliberação Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 110/17 - do Sr. Goulart - (PL 6787/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Dr Paulo Skaff, para discutir a reforma trabalhista".
APROVADO, COM A INCLUSÃO DOS CONVIDADOS ALESSANDRO FRIEDRICH SAUCEDEU, JUIZ DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 12ª REGIÃO; MARCOS KAUFMANN, ADVOGADO ESPECIALISTA EM DIREITO COLETIVO E REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 111/17 - do Sr. Sergio Vidigal - (PL 6787/2016) - que "solicita o envio de Requerimento de Informação ao Ministério do Trabalho acerca dos altos índices de corrupção e fraudes praticadas por Sindicatos em todo país, bem como eventuais medidas de combate utilizadas pelo Ministério do Trabalho".
APROVADO, COM AMPLIAÇÃO DO ESCOPO DO REQUERIMENTO PARA ENGLOBAR O SINDICADO PATRONAL E DOS TRABALHADORES.