CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 7180, DE 2014, DO SR. ERIVELTON SANTANA, QUE "ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996" (INCLUI ENTRE OS PRINCÍPIOS DO ENSINO O RESPEITO ÀS CONVICÇÕES DO ALUNO, DE SEUS PAIS OU RESPONSÁVEIS, DANDO PRECEDÊNCIA AOS VALORES DE ORDEM FAMILIAR SOBRE A EDUCAÇÃO ESCOLAR NOS ASPECTOS RELACIONADOS À EDUCAÇÃO MORAL, SEXUAL E RELIGIOSA), E APENSADOS
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/03/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 07
HORÁRIO: 15h
A -

Audiência Pública:



Convidados:

  • Carina Vitral - Presidente da Une e Estudante.

  • Douglas Garcia - Técnico em informática e Estudante

  • Fernanda Salles - Jornalista e Estudante

    (Audiência realizada)


    • A -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 22/17 - do Sr. Paulo Freire - (PL 7180/2014) - que "requer a realização de Seminário destinado a debater o Projeto de Lei n° 7.180/2014, no Município de Campinas/SP, com autoridades, professores, alunos e lideranças regionais".
    APROVADO COM ACRÉSCIMO DAS CIDADES DO RIO DE JANEIRO, A PEDIDO DO DEPUTADO EDUARDO BOLSONARO E DE BELO HORIZONTE, A PEDIDO DO DEPUTADO LINCOLN PORTELA, PARA A REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 23/17 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - (PL 7180/2014) - que "requer que seja ouvido nesta Comissão Especial o Sr. Hiago Tadeu Alves Rabelo para expor sobre o tema Escola Sem Partido".
    APROVADO.