CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR AS IRREGULARIDADES NAS CONCESSÕES DE BENEFÍCIOS FISCAIS CONCEDIDOS POR APLICAÇÃO DA LEI Nº 8.313, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE INSTITUIU O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À CULTURA (PRONAC) E DEU OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/03/2017


A -

Reunião Deliberativa:


1) - Tomada de depoimento dos Senhores:

  • FABIO CONCHAL RABELLO - Músico (Requerimento 23/2016)

  • FABIO LUIZ RALSTON SALLES - Empresário (Requerimento 24/2016); e,

    2) - Deliberação de Requerimentos.

    • LOCAL: Anexo II, Plenário 06
    HORÁRIO: 14h30min

    A -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 108/17 - do Sr. Domingos Sávio - (RCP 23/2016) - que "requer que seja feito convite ao Sr. Solielson Goethe, para prestar esclarecimentos a esta Comissão em relação ao fato de a Rannavi Projeto Cultural Ltda. ter apresentado um projeto cultural nos quais o referido maestro se apresentaria, junto ao também regente João Carlos Martins, mas sobre os quais este segundo afirmou nunca ter tido conhecimento, a não ser quando órgãos de imprensa o questionaram a esse respeito".
    APROVADO.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 109/17 - do Sr. Domingos Sávio - (RCP 23/2016) - que "requer que seja feito convite aos responsáveis legais da L S Music Produções Artísticas Ltda., produtora que atuou como proponente de projeto cultural aprovados - a despeito de ter sido ARQUIVADO a pedido do próprio proponente - pelo MinC pelo mecanismo de isenção fiscal da Lei Rouanet para a organização de shows do artista Luan Santana, para prestar esclarecimentos a esta Comissão em relação à apresentação do projeto cultural "Luan Santana - Turnê: Nosso Tempo é Hoje - Parte II" (nº Pronac 147328)".
    APROVADO.


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 112/17 - do Sr. Domingos Sávio - (RCP 23/2016) - que "requer que seja feito convite ao Sr. João Carlos Martins, para prestar esclarecimentos a esta Comissão em relação ao fato de a Rannavi Projeto Cultural Ltda. ter apresentado dois projetos culturais nos quais o referido maestro se apresentaria, mas sobre os quais o regente alega nunca ter tido conhecimento, a não ser quando órgãos de imprensa o questionaram a esse respeito".
    APROVADO.


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 1/16 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - (RCP 23/2016) - que "requer a convocação do Sr. JOSÉ PEREIRA DE ABREU JÚNIOR para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar de Inquérito".
    RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


    5 -

    REQUERIMENTO Nº 107/17 - do Sr. Domingos Sávio - (RCP 23/2016) - que "solicita a convocação do Sr. Cláudio Junior, Administrador da Empresa - PRODUTORA CIEL LTDA, para prestar depoimento nesta CPI".
    APROVADO.


    6 -

    REQUERIMENTO Nº 111/17 - do Sr. Domingos Sávio - (RCP 23/2016) - que "requer que seja feita convocação aos representantes legais da Rannavi Projeto Cultural Ltda., produtora que apresentou dois projetos culturais, aprovados pelo Ministério da Cultura (MinC) pelo mecanismo de incentivo fiscal da Lei Rouanet, nos quais propunha apresentações do maestro João Carlos Martins, sobre os quais o referido regente alegou nunca ter tido conhecimento, para esclarecimentos acerca do ocorrido".
    APROVADO.