CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8045, DE 2010, DO SENADO FEDERAL, QUE TRATA DO "CÓDIGO DE PROCESSO PENAL" (REVOGA O DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 1941. ALTERA OS DECRETOS-LEI Nº 2.848, DE 1940; 1.002, DE 1969; AS LEIS Nº 4.898, DE 1965, 7.210, DE 1984; 8.038, DE 1990; 9.099, DE 1995; 9.279, DE 1996; 9.609, DE 1998; 11.340, DE 2006; 11.343, DE 2006), E APENSADO
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 14/03/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 14h30min

A -

Audiência Pública:


Audiência Pública, com o tema: medidas cautelares reais

Compareceram os convidados:

  • João Conrado Ponte de Almeida, Delegado de Polícia Federal em Fortaleza (Req. 30, do Dep. João Campos);

  • Álvaro Roberto Antanavicius Fernandes, Defensor Público do Estado do Rio Grande do Sul (Req. 32, Dep. Pompeo de Mattos);

  • Ali Mazloum, Juiz da 7ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (Req. 43, do Dep. Ricardo Izar);

  • Rubens Roberto Rabello Casara, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Req. 1, do Dep. Paulo Teixeira, e 13, do Dep. Rodrigo Pacheco); e

  • Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró, Advogado e Professor da Universidade de São Paulo (Req. 9, do Dep. Rodrigo Pacheco, e 26, do Dep. Paulo Teixeira).


    • B -

    Matéria Sobre a Mesa:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 83/17 - do Sr. João Campos - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de Encontro Regional para debater a Projeto de Lei n.º 8.045/2010".
    APROVADO.


    C -

    Requerimentos:


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 80/17 - do Sr. Paulo Teixeira - que "requer a realização de audiência pública com a presença dos Senhores Sílvio Rocha e Técio Lins e Silva".
    APROVADO.


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 81/17 - do Sr. João Campos - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Projeto de Lei n.º 8.045/2010 com o Ministro da Justiça Osmar Serraglio".
    APROVADO.


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 82/17 - do Sr. Pompeo de Mattos - (PL 8045/2010) - que "requer que seja realizada Encontro Regional em Porto Alegre no Estado do Rio Grande do Sul para debater com a sociedade o Projeto de Lei nº 8.045/2010".
    APROVADO.