CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 287-A, DE 2016, DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA OS ARTS. 37, 40, 42, 149, 167, 195, 201 E 203 DA CONSTITUIÇÃO, PARA DISPOR SOBRE A SEGURIDADE SOCIAL, ESTABELECE REGRAS DE TRANSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 08/03/2017


A -

Audiência Pública:


Tema: Critérios Diferenciados para Aposentadoria
Condição dos profissionais em atividade prejudicial à saúde:

  • Caracterização por categoria profissional no RPPS ou no RGPS;

  • Limite de idade e tempo de contribuição;

  • Fórmula de cálculo do benefício;

  • Tempo cumprido em atividade efetivamente prejudicial à saúde.
    Condição dos professores:

  • Histórico da proteção constitucional;

  • Motivos para o tratamento diferenciado: prejudicialidade à saúde.

    Convidados:

  • Rodrigo Pereira de Paula - CONTEE (Requerimentos 12 e 89/2017);

  • Gustavo Augusto Freitas de Lima - Assessor Jurídico da Casa Civil (Requerimento 29/2017);

  • Dr. Zuher Handar -Médico do Trabalho - DIEESE (Requerimentos 1, 29, 57, 65 e 89/2017) ; e

  • Benedito Adalberto Brunca - Secretário de Políticas de Previdência Social da Secretaria da Previdência Social - Ministério da Fazenda (Requerimentos 6, 10, 29 e 50/2017).

    • LOCAL: Anexo II, Plenário 02
    HORÁRIO: 14h