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CÂMARA DOS DEPUTADOS
SECRETARIA-GERAL DA MESA
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RESULTADO DA SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
QUARTA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2017 (18:10)
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Item 1: PL 622/2015
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Autor:
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Moema Gramacho
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Ementa:
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Dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para contratação de artistas que, em suas músicas, desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres a situação de constrangimento, ou contenham manifestações de homofobia, discriminação racial ou apologia ao uso de drogas ilícitas
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RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
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Item 2: PL 3170/2015
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Autor:
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Diego Garcia
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Ementa:
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Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para garantir o direito a acompanhamento e orientação à mãe com relação à amamentação.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para garantir o direito a acompanhamento e orientação à mãe com relação à amamentação.
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APROVADOS:
a Emenda de Plenário n°1, com parecer
favorável.o Projeto de Lei nº 3170, de 2015. a Redação Final assinada
pelo Relator, Dep. Rosangela Gomes (PRB-RJ).
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RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL. (PL 3170-B/2015).
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Item 3: PL 3452/2015
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Autor:
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Dulce Miranda
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Ementa:
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Institui o mês de agosto como o Mês do Aleitamento Materno.
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APROVADOS:
o Projeto de Lei n° 3452, de 2015.a Redação Final assinada pela
Relatora, Dep. Sheridan (PSDB-RR).
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RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PL 3452-B/2015).
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Item 4: PL 4176/2015
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Autor:
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Angela Albino
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Ementa:
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Acrescenta um parágrafo único ao art. 292, do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de processo Penal - vedando o uso de algemas em mulheres grávidas durante o parto e durante a fase de puerpério imediato
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APROVADOS:
o Projeto de Lei n° 4176, de 2015.a Redação Final assinada pela
Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
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RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PL 4176-A/2015).
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Item 5: PL 4411/2016
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Autor:
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Jandira Feghali
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Ementa:
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Inscreve o nome de Zuleika Angel Jones no Livro dos Heróis da Pátria.
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APROVADOS:
o Projeto de Lei n° 4411 de 2016.a Redação Final assinada pelo
Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).
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RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PL 4411-A/2016).
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Item 6: REQ 6037/2017 =
> PL 5346/2016
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Autor:
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Líderes
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Ementa:
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Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do PL 5346/2016.
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APROVADO:
por unanimidade, o Requerimento de
Urgência (Art. 155 do RICD).
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RESULTADO: APROVADO, POR UNANIMIDADE, O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD).
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Item 7: REQ 6038/2017 =
> PL 4477/2016
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Autor:
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Líderes
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Ementa:
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Requer regime de urgência para apreciação do PL 4477/16.
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APROVADO:
por unanimidade, o Requerimento de
Urgência (Art. 155 do RICD).
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RESULTADO: APROVADO, POR UNANIMIDADE, O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD).
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Coordenação de Apoio ao Plenário
Seção de Acompanhamento da Votação
sevot.sgm@camara.gov.br
(061)3216.1140
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