CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 7180, DE 2014, DO SR. ERIVELTON SANTANA, QUE "ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996" (INCLUI ENTRE OS PRINCÍPIOS DO ENSINO O RESPEITO ÀS CONVICÇÕES DO ALUNO, DE SEUS PAIS OU RESPONSÁVEIS, DANDO PRECEDÊNCIA AOS VALORES DE ORDEM FAMILIAR SOBRE A EDUCAÇÃO ESCOLAR NOS ASPECTOS RELACIONADOS À EDUCAÇÃO MORAL, SEXUAL E RELIGIOSA), E APENSADOS
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 07/03/2017
LOCAL: Anexo II, Plenário 04
HORÁRIO: 15h

 
A -

Audiência Pública REALIZADA com a presença dos seguintes convidados:


- Daniel Cara - Coordenador Geral da Campanha Nacional pelo Direito a Educacao; Bacharel em Ciencias Sociais; Mestre em Ciencia Politica.

- Pedro Sergio dos Santos - Diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goias; Bacharel em Dreito; Graduado em Teologia pela Faculdade de Filosofia e Teologia de Goias; Mestre em Direito Penal e Criminologia; Doutor em Direito Publico Processual Penal.

- Thiago Flores - Prefeito de Ariquemes- RO; Bacharel em Direito; Delegado Licenciado.


B - Deliberação de  Requerimentos:

1 -

REQUERIMENTO Nº 19/17 - do Sr. Joaquim Passarinho - (PL 7180/2014) - que "requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de convite aos Srs. Thomas Giulliano Ferreira dos Santos, Victor Sales Pinheiro e Carlos Âncede Nougué, para contribuir, em Audiência Pública, com o bom andamento desta Comissão".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 20/17 - do Sr. Flavinho - (PL 7180/2014) - que "requer a realização de seminário em São Paulo/SP, São José dos Campos/SP, Ariquemes/RO, Porto Velho/RO com autoridades, professores, alunos e lideranças regionais a fim de debater o Projeto de Lei n º 7.180/2014".
APROVADO, COM OS ADITAMENTOS PROPOSTOS PELOS DEPUTADOS BACELAR E PASTOR EURICO PARA A INCLUSÃO DA REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIOS NAS CIDADES DE SALVADOR - BA E CARUARU - PE.