CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR EMPRESAS E INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE PLANOS DE SAÚDE.
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 07/08/2003


A -

Audiência Pública:


A) Apreciação de requerimentos;
B) Audiência Pública com os seguintes convidados:
1- ERIMAR CARLOS BREHME DE ABREU, Representante da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas - CMB;
2- DANTE ANCONA MONTAGNANA, Presidente do Sindicato dos Hospitais, Casas de Saúde, Clínicas e Laboratórios de Análises Clínicas e demais estabelecimentos de serviços de saúde do Estado de São Paulo - SINDHOSP;
3- PAULO GILVANE LOPES PENA, Diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego;
4- MARIA LEDA DANTAS, Representante da Confederação Brasileira dos Aposentados - COBAP, no Conselho Nacional de Saúde - PE.


B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 60/03 - do Sr. Henrique Fontana - que "requer seja convidada a Dra. Rosana Chiavassa, advogada especializada em planos de saúde e Conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, para ser ouvida nesta CPI."
APROVADO O REQUERIMENTO


2 -

REQUERIMENTO Nº 61/03 - do Sr. Henrique Fontana - que "requer seja convidado o Dr. Duciran Van Marsen, Procurador do Ministério Público Federal, para ser ouvido nesta CPI, em reunião de audiência pública."
APROVADO O REQUERIMENTO


3 -

REQUERIMENTO Nº 62/03 - do Sr. Henrique Fontana - que "requer seja convidado o Dr. Luix Fux, Desembargador e Professor da Faculdade de Direito da Universidade Estadual do RJ (UERJ), para ser ouvido nesta CPI."
APROVADO O REQUERIMENTO


4 -

REQUERIMENTO Nº 63/03 - do Sr. Dr. Rosinha - que "requer sejam convocados os srs e sras Wilson Martins Marques, Reginaldo Czezacki, Newton Rangel Marques, Arlete da Luz Aparecida Rodrigues e Mônica Moura Marques, proprietários e ex-proprietários da CLINIPREV LTDA., bem como os srs. Nilson Martins Marques e Antonio Aparecido Saganski que juntamente com Wilson Martins Marques e Reginaldo Czezacki, já referidos, são proprietários da PREVER SERVIÇOS PÓSTUMOS LTDA, para prestar informações a esta Comissão sobre as atividades das referidas empresas, bem como a possível prática de crime contra a economia popular e a ordem econômica."
APROVADO O REQUERIMENTO