Votação e Aprovação da Ata da Sexta Reunião Ordinária, realizada no dia 24 de julho de 2003

MENSAGEM Nº 50/02 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o Texto do Acordo, por Troca de Notas, de Vistos Gratuitos aos Estudantes e Docentes, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina, celebrado em Buenos Aires, em 14 de agosto de 2001."
RELATOR: Deputado JÚLIO REDECKER
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 448/03 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "inclui o trigo NCM 1001.90.90 na lista de exceção à Tarifa Externa Comum."
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Júlio Redecker, em 26/06/2003
O Deputado Júlio Redecker apresentou voto em separado em 31/07/2003
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 454/03 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "suspende as preferências tarifárias no comércio interno do Mercosul para o açúcar e todos os produtos alimentícios que contenham 10% ou mais de açúcar em sua composição."
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Júlio Redecker e Rodolpho Tourinho, em 26/06/2003
O Deputado Júlio Redecker apresentou voto em separado em 31/07/2003
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI DO SENADO FEDERAL Nº 189/03 - do Sr. Eduardo Suplicy - que "define os objetivos, métodos e modalidades da participação do governo brasileiro em negociações comerciais multilaterais ou bilaterais."
RELATOR: Deputado JOÃO HERRMANN NETO
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Júlio Redecker, Pedro Simon e Rodolpho Tourinho, em 26/06/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI DO SENADO FEDERAL Nº 31/03 - do Senado Federal - que "dispõe sobre condições para aquisição de alimentos pelo Governo Federal nos mercados interno e externo e dá outras providências."
RELATOR: Rodolpho Tourinho
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER