CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8045, DE 2010, DO SENADO FEDERAL, QUE TRATA DO "CÓDIGO DE PROCESSO PENAL" (REVOGA O DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 1941. ALTERA OS DECRETOS-LEI Nº 2.848, DE 1940; 1.002, DE 1969; AS LEIS Nº 4.898, DE 1965, 7.210, DE 1984; 8.038, DE 1990; 9.099, DE 1995; 9.279, DE 1996; 9.609, DE 1998; 11.340, DE 2006; 11.343, DE 2006), E APENSADO
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 07/03/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 14h30min

A -

Audiência Pública:


Audiência Pública, com o tema: medidas cautelares reais

Convidados confirmados:

  • Leonardo Sica, advogado, professor de Direito Penal e ex-Presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (Req. 65, do Dep. Arnaldo Faria de Sá, e 74, do Dep. Paulo Teixeira);

  • Marta Saad, representante do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM (Req. 11 e 24, dos Dep. Rodrigo Pacheco e Pompeo de Mattos);

  • Renata Gil de Alcântara Videira, Presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro - AMAERJ (Req. 72, do Dep. João Campos); e

  • Thiago de Almeida de Oliveira, Professor de Direito Processual Penal, Mestre em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Req. 70, do Dep. Paulo Teixeira).


    • B -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 79/17 - do Sr. Paulo Teixeira - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de duas reuniões técnicas de grupo de trabalho com especialistas em Justiça Restaurativa, no âmbito desta Comissão Especial".