CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 270-A, DE 2016, DO SR. JOÃO FERNANDO COUTINHO E OUTROS, QUE "ACRESCENTA O PARÁGRAFO § 4º AO ART. 215 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA PRESERVAR RODEIOS E VAQUEJADAS E EXPRESSÕES ARTÍSTICO-CULTURAIS DECORRENTES, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL BRASILEIRO, ASSEGURADA A SUA PRÁTICA COMO MODALIDADE ESPORTIVA, NA FORMA DA LEI"
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 21/02/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 14h30min


I - Apresentado o Roteiro de Trabalhos pelo Relator, Deputado Paulo Azi; e


II - Deliberados os seguintes Requerimentos:



1 -

REQUERIMENTO Nº 1/17 - do Sr. Paulo Azi - (PEC 304/2017) - que "requer a realização de Audiência Pública sobre os efeitos nas Vaquejadas com os seguintes convidados: Leandro Cruz Fróes da Silva - Secretário Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social (SNELIS) do Ministério de Esporte; Hélio Cordeiro Manso Filho - Professor da Universidade Federal Rural de Pernambuco; Vânia de Fátima Plaza Nunes - Fórum Nacional de Defesa e Proteção Animal; e Rosana Jambo de Oliveira - Comissão do Bem-Estar Animal da OAB de Alagoas".
APROVADO COM A INCLUSÃO DO NOME DE HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO, VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO DO BEM ESTAR ANIMAL DA OAB DE ALAGOAS.


2 -

REQUERIMENTO Nº 2/17 - do Sr. Paulo Azi - (PEC 304/2017) - que "requer a realização de Audiência Pública com as seguintes entidades promovedoras de rodeios e vaquejadas e de criadores de cavalos: Paulo Fernando Cavancanti de Morais Filho - Presidente da Associação Brasileira de Vaquejada - ABVAQ; Roberto Gomes Vidal - Confederação Nacional de Rodeios - CNAR; Eduardo Móglia Suné - Associação Brasileira dos Criadores dos Cavalos Crioulos - ABCCC; Ronaldo Bittencourt Filho - Confederação Brasileira de Hipismo - CBH; Orlando Lamônica Júnior - Associação Brasileira de Cavalo Paint - ABC Paint; e Arnaldo Manuel de Souza Machado Borges - Associação Brasileira de Criadores de Zebu - ABCZ".
APROVADO COM A INCLUSÃO DOS SEGUINTES NOMES: SÉRGIO MOURA CARNEIRO DE NOVAES, VICE-PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRIADORES DE CAVALO QUARTO DE MILHA - ABQM; LEONARDO DIAS DE ALMEIDA, DIRETOR JURÍDICO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE VAQUEJADA - ABVAQ; GUILHERME LANDIM, CRIADOR E ORGANIZADOR DE VAQUEJADAS NO ESTADO DO CEARÁ; E ANDERSON FURLAN, JUIZ FEDERAL.