CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A APRECIAR E PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 544-A, DE 2002, QUE "CRIA OS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS DA 6ª, 7ª, 8ª E 9ª REGIÕES".
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06/08/2003

Definição da agenda dos trabalhos; apreciação de requerimentos; eleição dos 2º e 3º Vice-Presidentes.


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/03 - do Sr. André Zacharow - que "requerimento Comparecimento Dr. JOEL ILAN PACIORNIK"
APROVADO O REQUERIMENTO


2 -

REQUERIMENTO Nº 2/03 - do Sr. Eduardo Sciarra - que "requer que seja convidado o Sr. Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça, Milton Luiz Pereira, para prestar esclarecimentos sobre a criação dos Tribunais Regionais Federais."
APROVADO O REQUERIMENTO


3 -

REQUERIMENTO Nº 3/03 - do Sr. Eduardo Sciarra - que "requer que sejam realizados encontros temáticos nos estados do Paraná, Minas Gerais, Bahia e Amazonas"
APROVADO O REQUERIMENTO