CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR FATOS RELATIVOS À FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (FUNAI) E AO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA) NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 08/02/2017


A -

Deliberação de Requerimentos:


LOCAL: Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 10h30min

A -

Deliberação de Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 80/16 - d o Sr. Nilson Leitão - (RCP 26/2016) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de DECRETAÇÃO do afastamento do SIGILO FISCAL e do SIGILO BANCÁRIO nos termos que especifica". APROVADO, COM ALTERAÇÃO, EXCLUINDO-SE AS PESSOAS FÍSICAS, CONFORME PROPOSTO PELO AUTOR, DEPUTADO NILSON LEITÃO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 81/16 - do Sr. Nilson Leitão - (RCP 26/2016) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de DECRETAÇÃO do afastamento do SIGILO FISCAL e do SIGILO BANCÁRIO nos termos que especifica".
NÃO DELIBERADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 82/16 - do Sr. Nilson Leitão - (RCP 26/2016) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de DECRETAÇÃO do afastamento do SIGILO FISCAL e do SIGILO BANCÁRIO nos termos que especifica".
NÃO DELIBERADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 86/16 - do Sr. Nilson Leitão e outros - (RCP 26/2016) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de REQUISIÇÃO para afastamento do SIGILO FISCAL e do SIGILO BANCÁRIO nos termos que especifica".
NÃO DELIBERADO.