CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA E POLÍTICA RURAL
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06/08/2003


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 119/03 - do Sr. Welinton Fagundes - que "requer à Comissão de Agricultura e Política Rural a articulação de um acordo de cooperação entre esta Comissão, o Fórum de Secretários Estaduais de Agricultura e o Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento."
APROVADO O REQUERIMENTO


2 -

REQUERIMENTO Nº 120/03 - do Sr. Silas Brasileiro - que "solicita audiência pública com o Secretário de Defesa Agropecuária, Secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA e como ex-Secretário de Defesa Agropecuária."
APROVADO O REQUERIMENTO


3 -

REQUERIMENTO Nº 121/03 - dos Srs. Renato Casagrande e Iriny Lopes - que "requer convocação de Seminário no Espírito Santo, para esclarecimentos sobre a questão da produção e comercialização de produtos transgênicos."
APROVADO O REQUERIMENTO


4 -

REQUERIMENTO Nº 122/03 - do Sr. Leonardo Vilela - que "solicita seja aprovada Moção contra a proposta de elevação da alíquota da Tarifa Externa Comum (TEC) do Ivermectin, classificado na NCM 2932.99.21, estudo no Departamento de Negociações Internacionais (DEINT/SECEX/MDIC), conforme dispõe a circular nº 29/03."
APROVADO O REQUERIMENTO


5 -

REQUERIMENTO Nº 123/03 - do Sr. Roberto Pessoa - que "solicita a realização de Seminário para homenagear a Embrapa pelos seus trinta anos de criação."
APROVADO O REQUERIMENTO


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRAZO CONSTITUCIONAL

6 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 118/03 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 11/2003) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Polônia sobre Cooperação no Campo da Veterinária, celebrado em 9 de abril de 2002, em Foz do Iguaçu."
RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


PRIORIDADE

7 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 301/02 - do Sr. Orlando Desconsi - que "institui a modalidade de Crédito Fundiário e dá outras providências."
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ELIAS
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Nelson Marquezelli e Zonta, em 09/04/2003
Os Deputados Nelson Marquezelli e Zonta apresentaram votos em separado
PARECER DO RELATOR, DEP. JOSÉ CARLOS ELIAS, PELA APROVAÇÃO, COM EMENDA.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, APRESENTARAM VOTOS EM SEPARADO OS DEPUTADOS NELSON MARQUEZELLI E ZONTA


ORDINÁRIA

8 -

PROJETO DE LEI Nº 5.633/01 - do Sr. Sérgio Carvalho - que "dispõe sobre a legitimação de posse de terras devolutas e dá outras providências." (Apensado: PL 6190/2002)
RELATOR: Deputado ROBERTO PESSOA
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6190/2002, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado João Grandão, em 25/06/2003
O Deputado João Grandão apresentou voto em separado em 05/08/2003
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

9 -

PROJETO DE LEI Nº 623/99 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a conservação e o uso sustentável das florestas e demais formas de vegetação natural brasileiras."
RELATOR: Deputado B. SÁ
PARECER: pela aprovação deste, da EMC 1/2001 CME, da EMC 2/2001 CME, da EMC 3/2001 CME, da EMC 4/2003 CAPR, da EMC 5/2003 CAPR, e da EMC 6/2003 CAPR, apensados, e pela rejeição da EMC 1/2003 CAPR, da EMC 2/2003 CAPR, da EMC 3/2003 CAPR, e da EMC 7/2003 CAPR, apensadas.
Vista conjunta aos Deputados Abelardo Lupion, Cezar Silvestri, João Grandão e Zonta, em 25/06/2003
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR


10 -

PROJETO DE LEI Nº 2.096/99 - do Sr. Feu Rosa - que "cria o Programa Nacional de Mineralização dos Solos e dá outras providências."
RELATOR: Deputado FRANCISCO TURRA
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Orlando Desconsi, em 25/06/2003
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR


11 -

PROJETO DE LEI Nº 5.310/01 - do Sr. Nilson Mourão - que "altera a Lei 8629, de 25 de fevereiro de 1993, dispondo sobre remembramento de áreas."
RELATOR: Deputado AUGUSTO NARDES
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado João Grandão, em 25/06/2003
O Deputado João Grandão apresentou voto em separado em 05/08/2003
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO


12 -

PROJETO DE LEI Nº 60/03 - do Sr. Wilson Santos - que "cria o Programa Nacional de Reservas para a Preservação Ambiental e dá outras providências." (Apensado: PL 144/2003)
RELATOR: Deputado EDSON DUARTE
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 144/2003, apensado.
Vista conjunta aos Deputados Abelardo Lupion, Cezar Silvestri e Zonta, em 25/06/2003
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO