CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A APRECIAR E PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1394, DE 2003, QUE "CRIA O PROGRAMA NACIONAL DE ESTÍMULO AO PRIMEIRO EMPREGO PARA OS JOVENS - PNPE, ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI NO 9.608, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 05/08/2003

1 - Audiência Pública com o Sr. JAQUES WAGNER, Ministro de Estado do Trabalho e Emprego.
Tema: "As perspectivas do Governo Federal com o Programa Primeiro Emprego".

Compareceu o Sr. REMÍGIO TODESCHINI - Secretário de Políticas Públicas de Emprego, representando o Ministro do Trabalho e Emprego.

2 - Apreciação de Requerimentos.


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 8/03 - do Sr. Tarcisio Zimmermann - que ""Solicita sejam convidados o senhor NILMÁRIO MIRANDA, Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, senhor MÁRCIO POCHMANN, Secretário do Trabalho, Desenvolvimento e Solidariedade, do Município de São Paulo, SP, a senhora NEUSA AZEVEDO, Delegada Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul e ex. Secretária do Trabalho, Cidadania e Assistência Social do RS, para apresentação de sua experiências relativas ao Programa Bolsa Trabalho e Primeiro Emprego, bem como da importância de sua implantação para o futuro das crianças e adolescentes de nosso País, pela Comissão Especial destinada a Apreciar o PL 1394/2003, que cria o PNPE""
NÃO DELIBERADO


2 -

REQUERIMENTO Nº 11/03 - do Sr. Casara - que "relizações de audiencias publicas regionais da Comissão Especial do Primeiro emprego"
NÃO DELIBERADO


3 -

REQUERIMENTO Nº 13/03 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "solicita que seja convidado o Procurador da República, Dr. Luiz Francisco, para participar de mesa diálogo e controvérsias sobre os desafios e benefícios da implantação do Programa Primeiro Emprego"
NÃO DELIBERADO


4 -

REQUERIMENTO Nº 14/03 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "solicita que seja convidado o Secretário de Trabalho do Estado de Goiás, Sr. Francisco Gomes de Abreu, para participar de mesa diálogo e controvérsias sobre os desafios e benefícios da implantação do Programa Primeiro Emprego."
NÃO DELIBERADO


5 -

REQUERIMENTO Nº 15/03 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "solicita que seja convidado o Presidente da Força Sindical, Sr. Paulo Pereira, para participar de mesa diálogo e controvérsias sobre os desafios e benefícios da implantação do Programa Primeiro Emprego."
NÃO DELIBERADO


6 -

REQUERIMENTO Nº 16/03 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "solicita que sejam convidados os representantes no Brasil dos órgãos de cooperação Internacional UNFPA, UNESCO, UNICEF e o Banco Mundial, para participar de mesa diálogo e controvérsias sobre os desafios e benefícios da implantação do Programa Primeiro Emprego."
NÃO DELIBERADO


7 -

REQUERIMENTO Nº 17/03 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "solicita que seja convidado o Presidente da Central Geral dos Trabalhadores, Sr. Antonio Carlos dos Reis, para participar de mesa diálogo e controvérsias sobre os desafios e benefícios da implantação do Programa Primeiro Emprego."
NÃO DELIBERADO


8 -

REQUERIMENTO Nº 18/03 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "solicita que seja convidado o Presidente da Associação Brasileira dos Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e Juventude, Dr. Saulo de Castro Bezerra, para participar de mesa diálogo e controvérsias sobre os desafios e benefícios da implantação do Programa Primeiro Emprego"
NÃO DELIBERADO


9 -

REQUERIMENTO Nº 19/03 - da Sra. Celcita Pinheiro - que "nos termos do art. 24, Incisos III e VII do regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a realização de reunião de audiência pública, com a presença da Senhora TEREZINHA DE SOUSA MAGGI, Secretária de Estado de Trabalho, Emprego e Cidadania, para expor sobre o PL 1.394 de 2003 que cria o Programa do Primeiro Emprego."
NÃO DELIBERADO