 | CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ESTUDAR E APRESENTAR PROPOSTAS
DE REFORMULAÇÃO DA LEI PELÉ (LEI Nº 9.615, DE 1998), DO ESTATUTO DE DEFESA DO
TORCEDOR (LEI Nº 10.671, DE 2003) E DAS DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICADAS AO FUTEBOL
E AO ESPORTE
55ª LEGISLATURA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
TERMO DE REUNIÃO
Em quinze de dezembro de dois mil e dezesseis, deixou de se reunir, ordinariamente, a Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de reformulação da Lei Pelé (Lei nº 9.615, de 1998), do Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei nº 10.671, de 2003) e das demais legislações aplicadas ao futebol e ao esporte por falta de quorum. Registraram presença os Deputados