Às quinze horas e quarenta minutos do dia quatorze de dezembro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Cultura, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Chico D'Angelo – Presidente;  Margarida Salomão e Celso Pansera - Vice-Presidentes; Cabuçu Borges, Celso Jacob, Domingos Sávio, Giuseppe Vecci, Jean Wyllys, Jose Stédile, Ronaldo Martins, Sóstenes Cavalcante e Tiririca - Titulares; Alice Portugal, Diego Garcia, Flavinho e Lincoln Portela – Suplentes. Compareceram também os Deputados Edinho Bez, Evair Vieira de Melo, Félix Mendonça Júnior e JHC, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Claudio Cajado, Eduardo Bolsonaro, Efraim Filho, Jandira Feghali, Otavio Leite, Paulão, Sandro Alex e Tadeu Alencar. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE:.Os Deputados Elizeu Dionízio e Sandro Alex apresentaram justificativa de ausência nas reuniões dos dias 23 de novembro de 2016 e 14 de dezembro 2016, respectivamente. O Presidente determinou, com a concordância do plenário, o arquivamento dos requerimentos 34/2015, 38/15, 42/2015, 54/2016 e 71/2016, aprovados pela Comissão, cujas audiências públicas não foram realizadas. O Presidente informou que os membros interessados nas matérias poderiam reapresentá-las na Sessão Legislativa seguinte. - ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE 1 - PROJETO DE LEI Nº 6.424/16 - do Tribunal Superior Eleitoral - que "cria, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral, o Centro Cultural da Justiça Eleitoral (CCJE)". RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO. PARECER: pela aprovação. Lido o Parecer, não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 2 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 540/16 - do Sr. Nilson Leitão - que "susta a aplicação da Instrução Normativa nº 1, de 25 de março de 2015, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN (Ministério da Cultura)". RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL. PARECER: pela rejeição. O Deputado Domingos Sávio apresentou requerimento de retirada de pauta da matéria. Em votação, foi aprovado o requerimento. Retirado de Pauta. O Presidente sugeriu acordo para uma reunião técnica com o IPHAN na primeira semana de fevereiro, no intuito de chegar a um acordo sobre o mérito da matéria do PDC 540/16. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 3 - PROJETO DE LEI Nº 6.259/16 - do Poder Executivo - que "inscreve o nome de Ulysses Silveira Guimarães no Livro dos Heróis da Pátria". RELATOR: Deputado CELSO PANSERA. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE LEI Nº 6.373/13 - do Sr. André Moura - que "altera o art. 1º da Lei nº 11.327, de 24 de julho de 2006". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Dia do Radialista, 21 de setembro. RELATOR: Deputado TIRIRICA. PARECER: pela aprovação. Lido o Parecer pelo Deputado Jean Wyllys, não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 5 - PROJETO DE LEI Nº 7.861/14 - do Sr. Washington Reis - que "denomina "Túnel Governador Marcelo Alencar" o novo túnel da Nova Subida da Serra de Petrópolis, localizado na altura do Km 78 da BR-040, no Estado do Rio de Janeiro". RELATOR: Deputado JEAN WYLLYS. PARECER: pela aprovação, com emenda. Lido o Parecer, não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 6 - PROJETO DE LEI Nº 7.881/14 - do Sr. Eduardo Cunha - que "obriga a remoção de links dos mecanismos de busca da internet que façam referência a dados irrelevantes ou defasados sobre o envolvido". RELATOR: Deputado JEAN WYLLYS. PARECER: pela rejeição. Lido o Parecer, discutiu a matéria o Deputado Flavinho. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.038/15 - do Sr. Baleia Rossi - que "denomina "Viaduto Alcides de Freitas Assunção" o viaduto localizado na BR-153 na cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado OTAVIO LEITE. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.894/15 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "declara Marília Pêra Patrona do Teatro Brasileiro". RELATOR: Deputado JEAN WYLLYS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Lido o Parecer, não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.300/16 - da Sra. Janete Capiberibe - que "inscreve o nome de Aracy de Carvalho Guimarães Rosa no "Livro dos Heróis da Pátria"". RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Giuseppe Vecci, em 09/08/2016. O Deputado Giuseppe Vecci apresentou voto em separado em 29/08/2016. O Deputado Domingos Sávio apresentou requerimento de retirada de pauta da matéria. Em votação, foi aprovado o requerimento. Retirado de Pauta. 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.600/16 - da Sra. Dâmina Pereira - que "institui o Dia Nacional do Profissional de Comunicação de Mídia Eletrônica e Mídia Digital". (Apensado: PL 6055/2016) RELATOR: Deputado FLAVINHO. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6055/2016, apensado. Lido o Parecer, não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 11 - PROJETO DE LEI Nº 6.101/16 - do Sr. Tadeu Alencar e outros - que "inscreve o nome de Miguel Arraes de Alencar no Livro dos Heróis da Pátria". RELATORA: Deputada LUCIANA SANTOS. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. Lido o Parecer pelo Deputado Jean Wyllys, não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer.  Assumiu a Presidência o Deputado Jean Wyllys.12 - PROJETO DE LEI Nº 6.138/16 - da Sra. Erika Kokay - que "altera a Lei nº 12.761, de 27 de dezembro de 2012, que institui o Programa de Cultura do Trabalhador; cria o vale-cultura; altera as Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, e 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Amplia o público beneficiário do Programa de Cultura do Trabalhador. RELATOR: Deputado CHICO D'ANGELO. PARECER: pela aprovação. Lido o Parecer, não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. Reassumiu a Presidência o Deputado Chico D’Angelo. Antes de encerrar os trabalhos, o Presidente colocou em votação a Ata da presente Reunião. Em votação, Ata foi aprovada. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às 16h43. Para constar, eu, ______________________, Nádia Lúcia das Neves Raposo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Chico D'Angelo ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.