CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/12/2016

LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 14h

A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

1 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 221/16 - da Sra. Laura Carneiro - que "inclui como objetivo do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza a aplicação de recursos na superação das desigualdades raciais".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 111, de 2001.
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 2.397/15 - da Sra. Erika Kokay - que "acrescenta o art. 56-A à Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre o Estatuto do Índio"".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.