CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/12/2016

LOCAL: Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 14h30min

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 36/16 - da Sra. Gorete Pereira e outros - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo que a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) passe a ser vinculada diretamente à Secretaria de Governo da Presidência da República".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 37/16 - da Sra. Gorete Pereira - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo ao Ministério das Relações Exteriores a negociação, com o Governo da República da Polônia, de um novo "Programa Executivo" sobre cooperação cultural".
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 4.528/16 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "esclarece que o namoro insere-se no âmbito protetivo do sistema de combate à violência contra a mulher, acrescentando o inciso IV no caput do art. 5º da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela rejeição.
PARECER LIDO PELA DEP. GORETE PEREIRA.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 5.346/16 - do Sr. Laudivio Carvalho - que "acrescenta dispositivo à Lei Maria da Penha, para dar prioridade às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar na realização de exames periciais".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 11.340, de 2006.
RELATORA: Deputada JOSI NUNES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO FACE O ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 5.328/16 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera a Lei 9.263, de 12 de janeiro de 1996".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata da criação de unidades exclusivas de assistência à saúde da mulher.
RELATORA: Deputada TIA ERON.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
PARECER LIDO PELA DEP. GORETE PEREIRA.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 5.475/16 - da Sra. Gorete Pereira - que "dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas em crimes contra a Mulher, nos municípios com mais de sessenta mil habitantes".
RELATORA: Deputada SORAYA SANTOS.
PARECER: pela aprovação.
PARECER LIDO PELA DEP. DÂMINA PEREIRA.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 5.680/16 - da Sra. Carmen Zanotto - que "institui o Dia Nacional da Mulher Empresária".
RELATORA: Deputada DÂMINA PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 5.722/16 - da Sra. Gorete Pereira - que "disciplina a responsabilidade das partes por dano processual no âmbito dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 11.340, de 2006.
RELATORA: Deputada SORAYA SANTOS.
PARECER: pela aprovação.
PARECER LIDO PELA DEP. DÂMINA PEREIRA.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.