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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/12/2016
LOCAL:
Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 14h30min |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 36/16
- da Sra. Gorete Pereira e outros - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo que a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) passe a ser vinculada diretamente à Secretaria de Governo da Presidência da República".
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2 - |
REQUERIMENTO Nº 37/16
- da Sra. Gorete Pereira - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo ao Ministério das Relações Exteriores a negociação, com o Governo da República da Polônia, de um novo "Programa Executivo" sobre cooperação cultural".
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B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
3 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.528/16
- do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "esclarece que o namoro insere-se no âmbito protetivo do sistema de combate à violência contra a mulher, acrescentando o inciso IV no caput do art. 5º da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006".
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4 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.346/16
- do Sr. Laudivio Carvalho - que "acrescenta dispositivo à Lei Maria da Penha, para dar prioridade às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar na realização de exames periciais".
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5 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.328/16
- do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera a Lei 9.263, de 12 de janeiro de 1996".
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6 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.475/16
- da Sra. Gorete Pereira - que "dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas em crimes contra a Mulher, nos municípios com mais de sessenta mil habitantes".
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7 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.680/16
- da Sra. Carmen Zanotto - que "institui o Dia Nacional da Mulher Empresária".
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8 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.722/16
- da Sra. Gorete Pereira - que "disciplina a responsabilidade das partes por dano processual no âmbito dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
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