CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/12/2016

LOCAL: Anexo II, Plenário 6
HORÁRIO: 14h

A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

1 -

PROJETO DE LEI Nº 3.832/15 - do Senado Federal - Eduardo Amorim - (PLS 451/2015) - que "acrescenta artigos à Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, para dispor sobre a revista pessoal nas unidades de internação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase)". (Apensado: PL 404/2015 (Apensado: PL 860/2015 (Apensados: PL 1720/2015 (Apensado: PL 2686/2015) e PL 5682/2016)))
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição dos PL´s nºs 860/2015, 1.720/2015, 5.682/2016, 2.686/2015 e 404/2015, apensados.
Vista conjunta aos Deputados Major Olimpio e Rocha, em 16/11/2016.
APROVADO O PARECER.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 8.201/14 - do Sr. João Campos - que "institui o Serviço de Interesse Militar Voluntário - SIMV no âmbito dos estados e do distrito federal".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE BALDY.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 4.367/16 - do Sr. Cabo Daciolo - que "dispõe sobre a reorganização das vagas de Concurso Público na área de Segurança Pública de todo País".
RELATOR: Deputado ALBERTO FRAGA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 5.867/16 - do Sr. Cabo Sabino - que "inclui um parágrafo único ao caput do artigo 13 do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar, afastando a incidência do dispositivo em relação aos militares estaduais".
RELATOR: Deputado ALBERTO FRAGA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.