RESULTADO DE REUNIÃO REALIZADA EM 14/12/2016

 13ª Reunião Extraordinária

Convocada para 14/12/2016, às 9 horas

 (Iniciada às 9h58min e suspensa às 9h59min)

(Reiniciada às 10h14min e suspensa às 12h53min)

(Reiniciada e suspensa às 16h34min)

ABERTURA

Os trabalhos foram abertos pelo Senador Telmário Mota (PDT/RR), no exercício da Presidência conforme dispõe o caput do art. 14 da Resolução n° 1/2006, do Congresso Nacional.

Às 9h59min, o Presidente em exercício suspendeu os trabalhos por alguns minutos, em virtude da ausência de quórum para deliberação. 

Às 10h14min, tendo sido atingido o quórum regimental para deliberação nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, o Presidente em exercício reabriu os trabalhos.

Às 10h18min, o 1º Vice-Presidente, Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), assumiu a condução dos trabalhos.

Às 10h28min, o Presidente, Deputado Arthur Lira (PP/AL), reassumiu a condução dos trabalhos.

Às 12h53min, o Presidente suspendeu os trabalhos e convocou a continuação da reunião extraordinária para o mesmo dia, 14.12.2016, às 14h30min.

Às 16h34min, o Deputado Vicentinho Júnior (PR/TO), no exercício da Presidência conforme dispõe o caput do art. 14 da Resolução n° 1/2006, do Congresso Nacional, reabriu a reunião e suspendeu em seguida.

EXPEDIENTE     

De acordo com o item 7 do Acordo de Procedimentos da CMO, ficou dispensada a leitura dos expedientes, que serão transcritos nas notas taquigráficas da reunião e enviados por e-mail aos membros e às Lideranças Partidárias.

                                                                                                                                                                                                      I) CORRESPONDÊNCIA INTERNA RECEBIDA:  

1) Ofício COR/GC nº 82/2016, de 29 de novembro de 2016, do Deputado Claudio Cajado, que solicita justificativa de ausência no período de 05 a 09 de dezembro de 2016 para participar de missão oficial.

                                                                                                                                                                                         II) CORRESPONDÊNCIA EXTERNA RECEBIDA:         

1) Ofício nº 80/2016-MP, de 9 de dezembro de 2016, do Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que encaminha atualização do Anexo V do Projeto de Lei nº 18, de 2016-CN, PLOA 2017.

2) Ofício nº 77.773/2016-MP, de 13 de dezembro de 2016, do Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que encaminha Vale-Cultura – Prorrogação do Benefício Fiscal.

Aviso GP/TCU, de 08 de dezembro de 2016:

1) Aviso nº 1070 (Acórdão 2.950): Obras de construção da Vila Olímpica de Parnaíba/PI.

Aviso Seses/TCU, de 8 de dezembro de 2016:

1) Aviso nº 975 (Acórdão 3.162): Consolidação da fiscalização de orientação centralizada realizada no Comitê Olímpico do Brasil, no Comitê Paraolímpico Brasileiro, na Confederação Brasileira de Clubes e em outras 10 Confederações do Desporto Nacional com o objetivo de avaliar a regularidade da aplicação dos recursos da Lei Agnelo/PIVA.

- Apreciação da Ata da seguinte Reunião:

         . 12ª Reunião Extraordinária, realizada nos dias 07 e 08 de dezembro de 2016.

Resultado: por consenso, foi dispensada a leitura da Ata que, em votação, foi aprovada.   

ORDEM DO DIA

PAUTA

1 – Relatório ao Projeto de Decreto Legislativo que disciplina as relações jurídicas decorrentes da vigência da Medida Provisória nº 743/2016-CN, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 789.947.044,00 (setecentos e oitenta e nove milhões, novecentos e quarenta e sete mil e quarenta e quatro reais), para os fins que especifica.”, nos termos do disposto no art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.

Relator: Deputado Rubens Pereira Júnior.

Voto: pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo apresentado.

Resultado: ausente o relator, foi designado o Deputado Assis Carvalho (PT/PI) como relator ad hoc, para leitura do Relatório. Não houve discussão. Em votação, o Relatório foi aprovado.

2 - Conforme o disposto no art. 25 da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, o 1º Vice-Presidente submeteu à apreciação do Plenário o Relatório nº 3 do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE, quanto ao exame de admissibilidade das emendas de Relator-Geral apresentadas ao Projeto de Lei nº 18/2016-CN – Projeto de Lei Orçamentária para 2017.

Relator: Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE.

Coordenador do CAE: Deputado Vicentinho Júnior (PR/TO).

Voto: pela admissão de todas as emendas apresentadas pelo Relator-Geral ao PLOA/2017.

Resultado: o Coordenador do CAE apresentou o Relatório. Em votação, o Relatório foi aprovado.

3 - Conforme o disposto no art. 24 da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, o Presidente submeteu à apreciação do Plenário o Relatório nº 2 do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, que “propõe Atualização do Anexo VI – Subtítulos Relativos a Obras e Serviços com indícios de irregularidades Graves constantes do Projeto de Lei nº 18/2016-CN”, (Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2017).

Relator: Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI.

Coordenador do COI: Senador Telmário Mota (PDT/RR).

Voto: pela aprovação deste Relatório, com proposta de atualização do Anexo VI do Projeto de Lei nº18/2016-CN, (Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2017), constantes do Anexo 2 que contempla o bloqueio da execução física, orçamentária e financeira das seguintes obras e serviços limitado exclusivamente aos empreendimentos, contratos, convênios, editais e outros elementos semelhantes nominados na coluna "Objeto" do quadro de bloqueio constante do voto: I) Implantação da Usina Termonuclear de Angra 3 - RJ; II) Obras de construção da BR-040/RJ; III) Construção da Vila Olímpica - Parnaíba/PI; IV) Construção do Hospital Regional em Queimados/RJ; V) BRT de Palmas/TO; VI) Controle do corredor de ônibus - SP - Radial Leste - Trecho 1; VII) Sistema de esgotamento sanitário (SES) de Parnamirim/RN; VIII) Sistema de Esgotamento Sanitário de Porto Velho/RO; e IX) Canal do Sertão - Alagoas.

Resultado: o Coordenador do COI apresentou o Relatório. Em votação, o Relatório foi aprovado.

4 - Conforme o disposto no art. 24 da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, O Presidente submeteu à apreciação do Plenário o Relatório nº 1 do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, sobre “informações encaminhadas pelo Tribunal de Contas da União pendentes de deliberação da CMO em 30/11/2016, em atendimento ao disposto no art. 122 da Resolução nº 1/2006-CN, aos seguintes Avisos do Congresso Nacional”:

  - Aviso n° 8/2016-CN

Voto: não propõe o bloqueio da execução física, orçamentária e financeira do empreendimento e arquiva o Aviso nº 327-Seses-TCU-Plenário da obra Usina Hidroelétrica São Domingos – MS.

- Aviso n° 9/2016-CN

Voto: 1) não propõe o bloqueio da execução física, orçamentária e financeira: I) Contratos GAC.T/CT-4500167239 e GAC.T/CT-4500167242 da obra Usina Termonuclear de Angra III; II) Contrato 0800.0033808.07.2 da obra Construção da Refinaria Abreu e Lima em Recife - PE; III) Contratos 21/2001, 13/2006, 16/2006, 58/2009, 60/2009, 14/2006 e 15/2006 da obra Construção da Ferrovia Norte-Sul - GO; IV) Contrato 7/2010 das Obras do Terminal Fluvial de Barcelos - AM; V) Contratos 484/2009-00, 492/2009-00, 491/2009-00 da obra BR-448 - Implantação e Pavimentação - RS; VI) Contratos 01/93-CPL-AL, 10/2007- CPL/AL da obra Canal do Sertão - Alagoas; VII) Edital 03/2015/SIURB da obra Corredor de ônibus - SP - Radial Leste - Trecho 3; e VIII) Edital 03/2015/SIURB da obra BRT-SP - Itaim Paulista/São Mateus.   

 2) manter o bloqueio da execução física, orçamentária e financeira do Contrato 58/2010 da obra Canal do Sertão – Alagoas e do Contrato 043/SIURB/13 e do Edital 01/2012 do Corredor de ônibus – SP – Radial Leste – Trecho 1.
          3) propõe o desbloqueio, nos termos do projeto de decreto legislativo apresentado, da execução física, orçamentária e financeira do Contrato de repasse 645528 e manter o bloqueio da execução física, orçamentária e financeira do Contrato de repasse 743253 da obra Construção da Vila Olímpica - Parnaíba/PI.

- Aviso n° 14/2016-CN

Voto: não propõe o bloqueio da execução física, orçamentária e financeira dos Contratos GAC.T/CT-4500167239 e GAC.T/CT-4500167242, da obra Usina Termonuclear de Angra III – RJ.

- Aviso n° 19/2016-CN

Voto: propõe o bloqueio, nos termos do projeto de decreto legislativo apresentado, da execução física, orçamentária e financeira do Termo Aditivo 12/2014 do Contrato PG-138/95-00 das Obras de construção da BR-040 –RJ.

- Aviso n° 22/2016-CN

Voto: propõe o bloqueio, nos termos do projeto de decreto legislativo apresentado, da execução física, orçamentária e financeira do Edital 1/2015 e do Termo de Compromisso 683171 da obra BRT de Palmas - TO.

- Aviso n° 23/2016-CN

Voto: 1) não propõe o bloqueio da execução física, orçamentária e financeira do Contrato GAC.T/CT-4500151462 da obra Usina Termonuclear de Angra III - RJ;
                   2) propõe o bloqueio, nos termos do projeto de decreto legislativo apresentado, da execução física, orçamentária e financeira dos Contratos GAC.T/CT-4500146846 e GAC.T/CT-4500160692 da obra Usina Termonuclear de Angra III - RJ.

- Aviso n° 24/2016-CN

Voto: propõe o bloqueio, nos termos do projeto de decreto legislativo apresentado, da execução física, orçamentária e financeira do Contrato 029/2015 e do Edital 022/2014 do Hospital Regional em Queimados – RJ.

       Relator: Comitê de Avaliação das Informações Sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI.

Coordenador do COI: Senador Telmário Mota (PDT/RR).

Resultado: o Coordenador do COI apresentou o Relatório. Em votação, o Relatório foi aprovado.

5 - Relatório Final e Complementações de Voto de nºs 1 e 2 apresentados ao Projeto de Lei nº 18/2016-CN, que “Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2017”. (Projeto de Lei Orçamentária para 2017).

Relator-Geral: Senador Eduardo Braga (PMDB/AM).

Foram apresentadas 7.858 emendas.

Voto: pela aprovação do Projeto de Lei na forma do Substitutivo proposto, que contempla as alterações decorrentes das propostas de parecer pela aprovação e pela aprovação parcial das emendas apresentadas.

Resultado: o Relator-Geral apresentou o Relatório Final e as Complementações de Voto de nºs 1 e 2.  O Presidente informou que o prazo de destaques iniciou-se no dia 08 de dezembro e seria finalizado ao término da discussão, conforme estabelece o inciso I do art. 60 do Regulamento Interno da CMO. Discutiram a matéria os Deputados Claudio Cajado (DEM/BA), Geraldo Resende (PSDB/MS),        Cleber Verde (PRB/MA), Leandre (PV/PR), Izalci Lucas (PSDB/DF),  Rodrigo de Castro (PSDB/MG), Sérgio Souza (PMDB/PR), Assis Carvalho (PT/PI), Adelmo Carneiro Leão (PT/MG), Enio Verri (PT/PR) e Waldenor Pereira (PT/BA); e os Senadores Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Waldemir Moka (PMDB/MS) e Flexa Ribeiro (PSDB/PA). O Relator-Geral respondeu a todos os questionamentos. Foi encerrada a discussão e o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 263 destaques. Em votação, o Relatório Final e as Complementações de Voto de nºs 1 e 2 foram aprovados, ressalvados os destaques. Em seguida, a apreciação dos destaques foi adiada.

SUSPENSÃO DOS TRABALHOS

  Em virtude o início da Ordem do Dia no Plenário do Senado Federal, o Presidente em exercício, Deputado Vicentinho Júnior, anunciou que suspenderia os trabalhos.

Antes, convocou a continuação da reunião extraordinária para o mesmo dia, 14.12.2016, às 18 horas, no plenário 2 da Câmara dos Deputados. 

                                                                                                                                     Brasília, 14 de dezembro de 2016.  

                                                             ROBSON LUIZ FIALHO COUTINHO                                                             

                                                          Secretário Executivo