CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/12/2016

LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 13h30min

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 91/16 - dos Srs. Erika Kokay e Celso Jacob - que "requer a realização de audiência pública para discutir as violações de direitos humanos nos processos de desocupação de moradias pelos órgãos do Governo do Distrito Federal e a situação das famílias".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 92/16 - dos Srs. Glauber Braga e Celso Jacob - que "requer que seja realizada Audiência Pública para debater a Política do Governo Federal de enfraquecimento dos Bancos Públicos".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 93/16 - do Sr. Chico Lopes - que "requer a apreciação da proposta de Projeto de Resolução, que objetiva alterar dispositivo do Regimento Interno da Casa, visando ampliar a participação social no Parlamento".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


B -

Sugestões:


4 -

SUGESTÃO Nº 97/13 - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de vale-alimentação ao empregado, por parte da empresa contratante, sem a incidência de desconto salarial".
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.


5 -

SUGESTÃO Nº 15/15 - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere Projeto de Lei que altera o § 1º do art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para que todo trabalhador, quando no ato da rescisão do contrato de trabalho, independentemente o tempo de serviço, seja assistido pelo Sindicato ou autoridade do Ministério do Trabalho e Emprego".
RELATOR: Deputado ORLANDO SILVA.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


6 -

SUGESTÃO Nº 44/15 - da Associação Comercial da Vila Planalto - que "sugere à Comissão de Legislação Participativa Projeto de Lei que Cria o Fundo Nacional de Ressarcimento às Vítimas de Infratores da Lei e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.


7 -

SUGESTÃO Nº 89/16 - do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União - que "sugere à Comissão de Legislação Participativa a realização de Ciclo de Debates para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 287/16, que trata da Reforma da Previdência Social".
RELATOR: Deputado CHICO LOPES.
PARECER: pela aprovação, na forma do Requerimento apresentado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.