Às onze horas e cinquenta e sete minutos do dia catorze de dezembro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Educação no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Arnaldo Faria de Sá - Presidente; Pedro Fernandes e Damião Feliciano - Vice-Presidentes; Alice Portugal, Aliel Machado, Ana Perugini, Angelim, Átila Lira, Celso Jacob, Danilo Cabral, Diego Garcia, Eduardo Bolsonaro, Elizeu Dionizio, Giuseppe Vecci, Givaldo Vieira, Glauber Braga, Izalci Lucas, Leonardo Monteiro, Lobbe Neto, Mariana Carvalho, Pedro Cunha Lima, Pollyana Gama, Professora Dorinha Seabra Rezende, Professora Marcivania, Reginaldo Lopes, Rogério Marinho, Ságuas Moraes e Waldenor Pereira - Titulares; Celso Pansera, Creuza Pereira, Dr. Jorge Silva, Eduardo Barbosa, Elcione Barbalho, Flavinho, Geraldo Resende, Keiko Ota, Lincoln Portela, Mandetta, Onyx Lorenzoni, Paulo Azi, Toninho Pinheiro e Wilson Filho – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Edinho Bez, Evair Vieira de Melo, Givaldo Carimbão, Jorge Boeira, Shéridan, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alan Rick, Bacelar, Caio Narcio, George Hilton, Jair Bolsonaro, Josi Nunes, Moisés Diniz, Moses Rodrigues, Nilson Pinto, Pedro Uczai, Pr. Marco Feliciano, Raquel Muniz, Sergio Vidigal e Zeca Dirceu. O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas das 41ª e 42ª reuniões realizadas em 7 e 8 de dezembro do presente ano. Foi dispensada a leitura, atendendo ao pedido da Deputada Professora Marcivania.  Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE E DESIGNAÇÃO DE RELATORIAS: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o Presidente informou que foram distribuídas cópias da lista dos expedientes recebidos pela Comissão e das designações de relatoria feitas no período de 7 a 13 de dezembro do corrente ano, que passam a integrar esta Ata, dispensando, assim, a leitura. ORDEM DO DIA: O Presidente anunciou a deliberação das matérias sobre a Mesa. PROJETO EXTRAPAUTA - PROJETO 7.118/2014 - do Sr. Edinho Araújo - que “dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Noroeste Paulista - UFNP, no Estado de São Paulo e dá outras providências”. Ausente o Relator, Deputado Lelo Coimbra, o Presidente designou o Deputado Lincoln Portela como relator ad hoc para proceder a leitura do parecer pela aprovação. Em votação, foi aprovado o parecer do Deputado Lelo Coimbra. 1 -  REQUERIMENTO Nº 243/16 - do Sr. Leonardo Monteiro e outros - que "solicita a constituição de uma subcomissão da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para tratar da situação dos Campi fora das sedes das Universidades Federais". O Deputado Átila Lira encaminhou o requerimento que, em votação, foi aprovado. 2 -  REQUERIMENTO Nº 244/16 - dos Srs. Professora Dorinha Seabra Rezende e Luis Carlos Heinze - que "requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública com a presença de representantes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - (FNDE), do Tribunal de Contas da União - (TCU) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - (UNDIME), para discutir a metodologia das creches inovadoras". A autora encaminhou o requerimento, que em votação, foi aprovado. O Deputado Luis Carlos Heinze fez uso da palavra. 3 -  PROJETO DE LEI Nº 1.321/11 - do Senado Federal - José Sarney - (PLS 294/2005) - que "cria o Fundo Nacional Pró-Leitura (FNPL), destinado à captação de recursos para atendimento aos objetivos da Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que institui a Política Nacional do Livro, e revoga o art. 17 da referida Lei". Não deliberado. 4 -  PROJETO DE LEI Nº 2.286/15 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 320/2008) - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Federal de Educação Integral de Qualidade para Todos (PFE) e a Carreira Nacional do Magistério da Educação Básica (CNM)". Não deliberado. 5 -  PROJETO DE LEI Nº 3.179/12 - do Sr. Lincoln Portela - que "acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica". Os Deputados Linconl Portela, Professora Dorinha Seabra Rezende, Alice Portugal, Eduardo Bolsonaro, Pedro Uczai, Pollyana Gama e Flavinho fizeram uso da palavra. Retirado de pauta de ofício. 6 -  PROJETO DE LEI Nº 114/15 - do Sr. Alceu Moreira - que "regulamenta o exercício da profissão de Quiropraxista". Não deliberado. 7 -  PROJETO DE LEI Nº 601/15 - da Sra. Conceição Sampaio - que "altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (Prouni), e a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), para criar política de oferta de oportunidades de estudo para indivíduos com idade igual ou superior a 60 anos". Não deliberado. 8 -  PROJETO DE LEI Nº 708/15 - do Sr. Alan Rick - que "estabelece normas gerais sobre segurança escolar e dá outras providências". Não deliberado. 9 -  PROJETO DE LEI Nº 1.733/15 - do Sr. Luciano Ducci - que "altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para assegurar atenção às mudanças do clima e à proteção da biodiversidade na Política Nacional de Educação Ambiental". Não deliberado. 10 -  PROJETO DE LEI Nº 1.874/15 - do Sr. Victor Mendes - que "altera a redação do parágrafo único do art. 3º e os artigos 5º e 7º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista". Não deliberado. 11 -  PROJETO DE LEI Nº 2.640/15 - do Sr. Luciano Ducci - que "acrescenta parágrafo único ao art. 22 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para vedar o apelo ao consumo nos estabelecimentos públicos e privados da educação básica". A Relatora, Deputada Professora Marcivania, usou da palavra para defender seu parecer pela aprovação. Em votação, foi aprovado o parecer. 12 -  PROJETO DE LEI Nº 3.079/15 - do Sr. Victor Mendes - que "acrescenta artigo à Lei nº 12.711, de 2012, para dispor sobre critério que prioriza a regionalidade de domicílio do candidato nos processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de ensino".A Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende pediu retirada de pauta, que em votação, foi aprovado. 13 -  PROJETO DE LEI Nº 3.144/15 - da Sra. Marinha Raupp - que "altera a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para permitir a execução do PRONATEC às instituições prestadoras oficiais dos serviços de assistência técnica e extensão rural, associadas à Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (ASBRAER)". O Relator, Deputado Átila Lira, defendeu seu parecer pela aprovação, já lido em reunião anterior. Em votação, foi aprovado o parecer. 14 -  PROJETO DE LEI Nº 3.363/15 - do Sr. Marx Beltrão - que "altera o artigo 28 do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967, para estabelecer a obrigatoriedade da destinação de parte dos recursos arrecadados com loterias federais para a educação básica fundamental". Não deliberado. 15 -  PROJETO DE LEI Nº 3.898/15 - do Sr. Edmar Arruda - que "dispõe sobre a transferência de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE para instalação, melhoria e manutenção de laboratórios para estudo de ciências em escolas públicas da rede pública de educação básica". A Relatora, Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, usou da palavra para defender seu parecer pela aprovação, com substitutivo. O Deputado Ságuas Moraes discutiu a matéria. Em votação, foi aprovado o parecer. 16 -  PROJETO DE LEI Nº 3.909/15 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe sobre a implantação de hortas nas instituições de ensino públicas da educação básica". A Relatora, Deputada Professora Marcivania, usou da palavra para defender seu parecer pela aprovação, com emenda. Vista concedida à Deputada Pollyana Gama. 17 -  PROJETO DE LEI Nº 3.994/15 - da Sra. Geovania de Sá - que "altera o art. 3º da Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004, para obrigar os pais a participarem de reuniões na escola de seus filhos como condicionalidade para a manutenção dos benefícios recebidos no âmbito do Programa Bolsa-Família". Não deliberado. 18 -  PROJETO DE LEI Nº 4.506/16 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "dá nova redação ao § 2º do art. 44 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional". Não deliberado. 19 -  PROJETO DE LEI Nº 5.432/16 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "altera a Lei nº 13.267, de 6 de abril de 2016, que "Disciplina a criação e a organização das associações denominadas empresas juniores, com funcionamento perante instituições de ensino superior", e dá outras providências". Não deliberado. 20 -  PROJETO DE LEI Nº 5.592/16 - da Sra. Erika Kokay - que "institui a Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de 0 a 3 (três) anos - Precoce". Não deliberado. Nada mais havendo a tratar, o Presidente submeteu à apreciação as Atas das 43ª e 44ª reuniões, realizadas hoje, dia catorze de dezembro, às nove e onze horas. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas. O Presidente encerrou a reunião às treze horas e cinco minutos. E, para constar, eu, ________________, Carla D. M. Santos, Secretária Executiva em exercício, lavrei a presente Ata, que, após ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Arnaldo Faria de Sá, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da Comissão.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.