Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 138/16 - do Sr. Jaime Martins - que "solicita a realização de Audiência Pública para debater a implementação e aplicabilidade das Cidades Inteligentes e Humanas ("Human Smart Cities") no Brasil".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO COM ADENDO DO DEPUTADO MIGUEL HADDAD PARA INCLUIR NO ROL DE CONVIDADOS REPRESENTANTE DA FRENTE PARLAMENTAR MISTA DE APOIO A CIDADES INTELIGENTES E HUMANAS.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 109/15 - do Sr. Rubens Pereira Júnior - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento da Grande São Luis e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da São Luis e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MIGUEL HADDAD.
PARECER: pela rejeição.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. TONINHO WANDSCHEER (PROS-PR) E DEP. ALBERTO FILHO (PMDB-MA).
VISTA AO DEPUTADO ALBERTO FILHO.

PROJETO DE LEI Nº 3.372/97 - da Sra. Marinha Raupp - que "concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência física e aos idosos no sistema de transporte público coletivo intermunicipal". (Apensados: PL 1970/2003, PL 3802/2004 (Apensado: PL 2252/2007 (Apensados: PL 5309/2009 (Apensado: PL 5466/2009) e PL 3559/2015)) e PL 4229/2008)
RELATOR: Deputado CAETANO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1970/2003, do PL 3802/2004, do PL 4229/2008, do PL 2252/2007, do PL 5309/2009, do PL 3559/2015, e do PL 5466/2009, apensados, com substitutivo.
Vista ao Deputado Heuler Cruvinel, em 23/11/2016.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ALBERTO FILHO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.277/15 - do Senado Federal - Cássio Cunha Lima - (PLS 193/2015) - que "altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para estabelecer a obrigação de que novas edificações de uso público, coletivo ou privado multifamiliar disponham de pelo menos 1 (um) elevador que comporte o transporte de maca". (Apensado: PL 3946/2015)
RELATOR: Deputado CAETANO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3946/2015, apensado, com substitutivo.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 3.408/15 - do Senado Federal - Pedro Taques - (PLS 523/2013) - que "altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para acrescentar a proibição de descarte irregular de resíduos ou rejeitos em vias públicas, na forma da legislação local".
RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL.
PARECER: pela aprovação deste,nos termos do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. TONINHO WANDSCHEER (PROS-PR).
APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER DO RELATOR SUBSTITUTO.
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PROJETO DE LEI Nº 1.181/07 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "acrescenta o inciso XVIII ao Art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, dispondo que os trabalhadores associados às cooperativas habitacionais poderão dispor dos recursos do FGTS".
RELATOR: Deputado LEOPOLDO MEYER.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.743/13 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "altera a Lei nº 9.427 de 26 de dezembro de 1996, para instituir competência da ANEEL para estabelecer metas de implantação e distribuição de energia elétrica por via subterrânea, e dá outras providências". (Apensado: PL 8261/2014)
RELATORA: Deputada MOEMA GRAMACHO.
PARECER: Parecer da Relatora Substituta, Dep. Moema Gramacho (PT-BA), pela rejeição deste, e do PL 8261/2014, apensado.
Vista ao Deputado Julio Lopes, em 25/10/2016.
O Deputado Julio Lopes apresentou voto em separado em 13/12/2016.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. CAETANO (PT-BA).
APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER DO RELATOR SUBSTITUTO, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO JULIO LOPES.

PROJETO DE LEI Nº 1.765/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei nº 11.124, de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS, para tratar de habitação destinada a idosos". (Apensado: PL 5875/2016)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata da aplicação de recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social para implantação de conjunto habitacional para idosos.
RELATOR: Deputado CAETANO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5875/2016, apensado, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO ALBERTO FILHO.

PROJETO DE LEI Nº 2.222/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei n.º 11.445, de 05 de janeiro de 2007, para estimular o descarte adequado de resíduos sólidos por meio de desconto na conta de esgoto residencial da pessoa física; e a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, para incluir a obrigatoriedade de logística reversa de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal usados"
RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.829/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "dispõe sobra a democratização, descentralização e transparência dos procedimentos decisórios em programas habitacionais de interesse social"
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 11.124, de 2005.
RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.310/16 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "obriga a utilização de condutores protegidos ou isolados nas redes de distribuição aéreas de média e baixa tensão situadas nas áreas urbanas".
RELATOR: Deputado JOÃO PAULO PAPA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Toninho Wandscheer, em 17/11/2016.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. TONINHO WANDSCHEER (PROS-PR) E DEP. JOÃO PAULO PAPA (PSDB-SP).
APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.954/16 - do Sr. Givaldo Vieira - que "altera a Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, para dispor sobre contrapartidas a serem prestadas pelo beneficiário de outorga onerosa do direito de construir e de outorga onerosa pela alteração do uso do solo".
RELATORA: Deputada MOEMA GRAMACHO.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2016 da CDU, com substitutivo.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. TONINHO WANDSCHEER (PROS-PR).
APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER DO RELATOR SUBSTITUTO.