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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 14/12/2016
LOCAL:
Plenário da Câmara dos Deputados
HORÁRIO: 09h |
A - |
Urgência Art. 62, § 6º da CF: |
DISCUSSÃO |
1 - |
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 744/16
- do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, que institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta e autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação - EBC".
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B - |
Urgência Art. 155 do RICD: |
DISCUSSÃO |
2 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.431/11
- do Sr. Felipe Bornier - que "proíbe a Agência Nacional de Vigilância Sanitária de vetar a produção e comercialização dos anorexígenos: sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol".
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3 - |
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 21/15
- do Sr. Jhc - que "acrescenta Capítulo II-B ao Título II do Regimento Interno, para acrescentar a Secretaria da Juventude aos órgãos da Câmara dos Deputados, e dá outras providências". (Apensado: PRC 165/2016)
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4 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.427/16
- do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade".
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C - |
Matéria Sujeita a Disposições Especiais: |
DISCUSSÃO EM 2º TURNO |
5 - |
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 209/12
- dos Srs. Rose de Freitas e Luiz Pitiman - que "insere o § 1º ao art. 105, da Constituição Federal, e renumera o parágrafo único".
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D - |
Ordem do Dia: |
APRECIAÇÕES PRELIMINARES |
6 - |
OBJETO DE DELIBERAÇÃO Nº 9/16
- da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - que "eleição para membro do Conselho Nacional de Justiça"
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7 - |
OBJETO DE DELIBERAÇÃO Nº 10/16
- da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - que "eleição para membro do Conselho Nacional do Ministério Público".
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