CÂMARA DOS DEPUTADOS

PLENÁRIO
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 14/12/2016

LOCAL: Plenário da Câmara dos Deputados
HORÁRIO: 09h

A -

Urgência Art. 62, § 6º da CF:


DISCUSSÃO

1 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 744/16 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, que institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta e autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação - EBC".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


B -

Urgência Art. 155 do RICD:


DISCUSSÃO

2 -

PROJETO DE LEI Nº 2.431/11 - do Sr. Felipe Bornier - que "proíbe a Agência Nacional de Vigilância Sanitária de vetar a produção e comercialização dos anorexígenos: sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


3 -

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 21/15 - do Sr. Jhc - que "acrescenta Capítulo II-B ao Título II do Regimento Interno, para acrescentar a Secretaria da Juventude aos órgãos da Câmara dos Deputados, e dá outras providências". (Apensado: PRC 165/2016)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 6.427/16 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


C -

Matéria Sujeita a Disposições Especiais:


DISCUSSÃO EM 2º TURNO

5 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 209/12 - dos Srs. Rose de Freitas e Luiz Pitiman - que "insere o § 1º ao art. 105, da Constituição Federal, e renumera o parágrafo único".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Para atribuir requisito de admissibilidade ao recurso especial no âmbito do STJ.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Adiada a discussão em face do encerramento da sessão, em 29/09/2015.
Adiada a continuação da votação, em primeiro turno, por acordo dos Srs. Líderes.
DCD de 01/10/15 PÁG 312 COL 01, em 30/09/2015.

Discussão em primeiro turno, em 29/09/2015.
Discussão em primeiro turno, em 30/09/2015.


D -

Ordem do Dia:


APRECIAÇÕES PRELIMINARES

6 -

OBJETO DE DELIBERAÇÃO Nº 9/16 - da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - que "eleição para membro do Conselho Nacional de Justiça"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


7 -

OBJETO DE DELIBERAÇÃO Nº 10/16 - da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - que "eleição para membro do Conselho Nacional do Ministério Público".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.