Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 4.990/16 - do Líderes e outros - (PL 5130/2016) - que "requeremos, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 5130 de 2016, de autoria do Deputado João Arruda PMDB/PR, que acresce o inciso XIV ao Art. 7º, revoga os incisos III e IV do Art. 12 e dá nova redação ao § 6º do Art. 13 e ao § 4º do Art. 15 da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2.014. "

REQUERIMENTO Nº 5.022/16 - do Líderes e outros - (PRC 159/2016) - que "com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC nº 159/16".

REQUERIMENTO Nº 5.030/16 - do Sr. Alfredo Kaefer e outros - (PLP 181/2015) - que "requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155, combinado com o art. 117, XV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a URGÊNCIA para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 181, de 2015, Projeto de Lei Complementar nº 181, de 2015, que "Modifica a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, para dispor sobre cessão de créditos da dívida ativa consolidada a instituições financeiras"".

REQUERIMENTO Nº 5.358/16 - do Líderes - (PL 442/1991) - que "requer urgência para apreciação do Substitutivo ao PL 442, de 1991, que dispõe sobre a exploração de jogos de fortuna em todo o território nacional e dá outras providências".

REQUERIMENTO Nº 5.659/16 - do Líderes - (PRC 148/2016) - que "requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência para apreciação do PRC 148/2016 que Institui a Medalha Mietta Santiago"".

REQUERIMENTO Nº 5.679/16 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - (PL 5850/2016) - que "requer Urgência para o PL 5.850 de 2016".

REQUERIMENTO Nº 5.542/16 - do Sr. Cabo Sabino - que "requer a criação de Comissão Externa destinada a avaliar o crescente número de agentes de Segurança Pública mortos em serviço".

Urgência Art. 155 do RICD:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 163/15 - do Senado Federal - Fernando Bezerra Coelho - (PLS 525/2015) - que "acrescenta § 14 ao art. 3º da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre o cálculo do valor adicionado de energia hidrelétrica para fins de repartição do produto da arrecadação do imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços pertencente aos Municípios".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 3.490/12 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõem sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, e da outras providências"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 3.792/15 - da Sra. Maria do Rosário e outros - que "estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência, e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.069, de 1990.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 268/16 - do Senado Federal - Valdir Raupp - (PLS 78/2015) - que "altera a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, para aprimorar os dispositivos de governança das entidades fechadas de previdência complementar vinculadas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e a suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas". (Apensado: PLP 50/2011 (Apensados: PLP 193/2015, PLP 266/2016, PLP 255/2016 e PLP 274/2016))
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 21/15 - do Sr. Jhc - que "acrescenta Capítulo II-B ao Título II do Regimento Interno, para acrescentar a Secretaria da Juventude aos órgãos da Câmara dos Deputados, e dá outras providências". (Apensado: PRC 165/2016)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 347/03 - da CPITRAFI - que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998". (Apensados: PL 1090/2003, PL 3240/2004, PL 4184/2004, PL 2854/2008 (Apensado: PL 7427/2010), PL 3768/2008, PL 1100/2011, PL 3710/2012, PL 4331/2012, PL 1359/2015 e PL 5762/2016)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Tipifica como crime a comercialização de peixe ornamental e a venda, exportação, aquisição e guarda de espécimes da fauna silvestre quando praticado de forma permanente, em grande escala, em caráter nacional ou internacional, aumenta a pena quando houver tentativa de evitar o flagrante dentre outros.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

Matéria Sujeita a Disposições Especiais:

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 504/10 - do Senado Federal - Demóstenes Torres - (PEC 51/2003) - que "altera o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, para incluir o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional". (Apensado: PEC 115/1995 (Apensados: PEC 60/1999, PEC 131/1999, PEC 150/1995 (Apensados: PEC 131/2003 e PEC 100/2003) e PEC 188/2003))
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Adiada a discussão em face do encerramento da sessão, em 03/03/2015.

Ordem do Dia:

OBJETO DE DELIBERAÇÃO Nº 9/16 - da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - que "eleição para membro do Conselho Nacional de Justiça"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

OBJETO DE DELIBERAÇÃO Nº 10/16 - da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - que "eleição para membro do Conselho Nacional do Ministério Público".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.