Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.437/15 - do Senado Federal - Vanessa Grazziotin - (PLS 374/2014) - que "altera o art. 2º da Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para dispor sobre a realização de mamografia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)". (Apensados: PL 1752/2011 (Apensados: PL 2357/2011, PL 6262/2013 (Apensado: PL 2804/2015), PL 6704/2013, PL 7355/2014 (Apensado: PL 7359/2014) e PL 320/2015 (Apensados: PL 606/2015 e PL 4048/2015)), PL 3512/2015, PL 4997/2016 e PL 6279/2016)
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 3437/2015 e dos PLs nºs 4997/2016, 2357/2011, 6262/2013, 6704/2013, 7355/2014, 320/2015, 2804/2015, 7359/2014, 606/2015, 4048/2015, 1752/2011, 3512/2015 e 6279/2016, apensados, com Substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.528/16 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "esclarece que o namoro insere-se no âmbito protetivo do sistema de combate à violência contra a mulher, acrescentando o inciso IV no caput do art. 5º da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 5.465/16 - da Sra. Laura Carneiro - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para regular a divulgação do serviço telefônico de denúncias a respeito de violência contra a mulher".
RELATORA: Deputada MARIA HELENA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 5.346/16 - do Sr. Laudivio Carvalho - que "acrescenta dispositivo à Lei Maria da Penha, para dar prioridade às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar na realização de exames periciais".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 11.340, de 2006.
RELATORA: Deputada JOSI NUNES.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 6.299/16 - do Sr. Cabo Sabino - que "reserva as mulheres 25% (vinte e cinco por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos na área de segurança pública".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.