Em oito de dezembro de dois mil e dezesseis, deixou de se reunir, ordinariamente, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados. Assinaram o livro de presença Osmar Serraglio - Presidente; Cristiane Brasil - Vice-Presidente; Alceu Moreira, Aliel Machado, Antonio Bulhões, Benjamin Maranhão, Cacá Leão, Capitão Augusto, Chico Alencar, Delegado Waldir, Efraim Filho, Esperidião Amin, Fábio Ramalho, Félix Mendonça Júnior, Francisco Floriano, Hildo Rocha, Jorginho Mello, José Carlos Aleluia, José Fogaça, José Mentor, Jozi Araújo, Juscelino Filho, Jutahy Junior, Laercio Oliveira, Lincoln Portela, Luiz Couto, Maia Filho, Maria do Rosário, Max Filho, Paes Landim, Reginaldo Lopes, Renata Abreu, Rocha, Rodrigo de Castro, Ronaldo Fonseca, Sergio Souza, Thiago Peixoto, Valtenir Pereira e Vitor Valim; Weliton Prado - Não Membro. E, para constar, eu ______________________, Alexandra Zaban Bittencourt, Secretária Executiva, lavrei o presente Termo.