Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 91/16 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir as violações de direitos humanos nos processos de desocupação de moradias pelos órgãos do Governo do Distrito Federal e a situação das famílias".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 92/16 - do Sr. Glauber Braga - que "requer que seja realizada Audiência Pública para debater a Política do Governo Federal de enfraquecimento dos Bancos Públicos".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 93/16 - do Sr. Chico Lopes - que "requer a apreciação da proposta de Projeto de Resolução, que objetiva alterar dispositivo do Regimento Interno da Casa, visando ampliar a participação social no Parlamento".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

Sugestões:

SUGESTÃO Nº 15/15 - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere Projeto de Lei que altera o § 1º do art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para que todo trabalhador, quando no ato da rescisão do contrato de trabalho, independentemente o tempo de serviço, seja assistido pelo Sindicato ou autoridade do Ministério do Trabalho e Emprego".
RELATOR: Deputado ORLANDO SILVA.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

SUGESTÃO Nº 44/15 - da Associação Comercial da Vila Planalto - que "sugere à Comissão de Legislação Participativa Projeto de Lei que Cria o Fundo Nacional de Ressarcimento às Vítimas de Infratores da Lei e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

SUGESTÃO Nº 83/16 - da Associação Brasileira de Saúde Coletiva - que "sugere à Comissão de Legislação Participativa Projeto de Lei que trata da "Política Nacional de Redução de Agrotóxicos"".
RELATOR: Deputado PEDRO UCZAI.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.