Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 295/16 - do Sr. Jorge Solla - que "solicita seja convidado o Senhor Marcelo Abi-Ramia Caetano, Secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, para prestar esclarecimentos sobre a nova reforma da previdência".
APROVADO COM ALTERAÇAO. TRANSFORMADO EM AUDIÊNCIA CONJUNTA COM A COMISSÃO ESPECIAL DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ADELMO CARNEIRO LEÃO, EZEQUIEL TEIXEIRA E FERNANDO FRANCISCHINI.

REQUERIMENTO Nº 296/16 - do Sr. Jorge Solla - que "solicita o convite ao Excelentíssimo Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para prestar esclarecimentos sobre proposta de Reforma da Previdência enviada ao Congresso Nacional".
REJEITADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 294/16 - do Sr. Zé Geraldo - que "solicita seja convocado o Sr. Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, a fim de prestar esclarecimentos sobre a denúncia veiculada pela revista Veja acerca da atuação do Ministro na autorização do pagamento de indenização de imóvel rural no estado de Goiás em valor quatro vezes acima do preço de mercado da terra".
REJEITADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 256/16 - do Sr. Zeca Dirceu - que ""Requer a realização de Audiência Pública para acompanhar o andamento das investigações no âmbito federal da Operação Quadro Negro, iniciada pela Polícia Civil do Estado do Paraná.""
APROVADO COM ALTERAÇÃO. TRANSFORMADO EM REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO, AO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.

REQUERIMENTO Nº 275/16 - do Sr. Zeca Dirceu - que ""Solicita informações a Caixa Econômica Federal sobre as investigações a respeito de possíveis falhas na prevenção a fraudes e à lavagem de dinheiro na movimentação de contas bancárias via rede de unidades lotéricas no município de Cruzeiro do Oeste no Estado do Paraná.""
APROVADO COM ALTERAÇÃO. TRANSFORMADO EM REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 125/10 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle promova, com auxílio do Tribunal de Contas da União, a fiscalização e controle dos recursos públicos repassados às empresas Dialog Comunicação e a Gráfica Brasil por intermédio de contratos firmados com o Governo Federal".
RELATOR: Deputado EDINHO BEZ.
RELATÓRIO: Relatório Prévio apresentado pelo Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), pelo arquivamento.
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO, PELO ARQUIVAMENTO DA PRESENTE PFC, TENDO EM VISTA QUE O TCU JÁ VEM REALIZANDO AUDITORIAS E FISCALIZAÇÕES SOBRE OS CONTRATOS REFERIDOS NO REQUERIMENTO INICIAL, RESULTANDO EM RESPONSABILIZAÇÃO DAQUELES QUE COMETERAM IRREGULARIDADES, EM APLICAÇÃO DE MULTAS E DETERMINAÇÕES QUE BUSCAM RESGUARDAR O ERÁRIO PÚBLICO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 114/13 - do Sr. Vanderlei Macris - que "propõe à Comissão de Fiscalização e Controle a apuração das denúncias sobre a falta de qualidade das moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida, em âmbito nacional".
RELATOR: Deputado EDINHO BEZ.
RELATÓRIO PRÉVIO: pelo arquivamento.
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO, PELO ARQUIVAMENTO DA PRESENTE PFC, TENDO EM VISTA QUE O TCU JÁ VEM REALIZANDO INÚMERAS AUDITORIAS E FISCALIZAÇÕES SOBRE O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, RESULTANDO EM RECOMENDAÇÕES E DETERMINAÇÕES AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES GESTORAS DO PMCMV. VISANDO O CONTÍNUO APRIMORAMENTO DA SUA EXECUÇÃO E REDUÇÃO DE FALHAS QUE COMPROMETAM OS RESULTADOS PRETENDIDOS.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 150/13 - do Sr. Rubens Bueno - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize fiscalização em contratos do Ministério da Fazenda".
RELATOR: Deputado VALTENIR PEREIRA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação da PFC.
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO, PELA IMPLEMENTAÇÃO DA PFC.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 58/15 - do Sr. Altineu Côrtes - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, Ministério Público Federal e a Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e controle na Postal Saúde - Caixa de Assistência e Saúde dos Empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), sobre os contratos sob suspeita nos planos de saúde dos empregados".
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO, PELA IMPLEMENTAÇÃO DA PFC.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 70/16 - do Sr. Hissa Abrahão - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União- TCU, e demais órgãos de controle, fiscalizem a aplicação de recursos federais provenientes do Ministério da Educação ao Município de Manaus/AM".
RELATOR: Deputado HUGO MOTTA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação.
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO, PELA NÃO IMPLEMENTAÇÃO DA PFC.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 72/16 - do Sr. Ezequiel Teixeira - que "propõe, no âmbito da Comissão Permanente de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União e Controladoria Geral da União, ação de fiscalização e controle, no que tange a aplicação de recursos oriundos do Governo Federal no âmbito da administração pública direta e indireta, inclusive dos recursos concedidos pelo BNDES, transferidos ao Governo do Estado para a Execução da Linha 4 do Metrô".
RELATOR: Deputado PAULO FEIJÓ.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO, PELA IMPLEMENTAÇÃO DA PFC.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 74/16 - do Sr. Ezequiel Teixeira - que "propõe, no âmbito da Comissão Permanente de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União e Controladoria Geral da União, ação de fiscalização e controle, no que tange a aplicação de recursos oriundos do Governo Federal no sistema de saúde do Rio de Janeiro no que tange a contratação de Organizações Sociais para a gestão da saúde e aquisição de medicamentos e demais materiais destinados a realização de procedimento cirúrgico".
RELATOR: Deputado ANTONIO BULHÕES.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO, PELA IMPLEMENTAÇÃO DA PFC.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 79/16 - da Sra. Laura Carneiro - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, inclusive com auxílio do Tribunal de Contas da União, para apuração dos problemas relacionados ao desabastecimento do teste tuberculínico para diagnóstico da tuberculose latente no sistema de saúde nacional".
RELATOR: Deputado HUGO MOTTA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO, PELA IMPLEMENTAÇÃO DA PFC.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 80/16 - do Sr. Leo de Brito - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Cotas da União-TCU, fiscalize a utilização dos recursos repassados pelo FNDE-Fundo Nacional para o Desenvolvimento, ao município de Tarauacá-AC, no ano de 2012, destinados a construção de pré-escola".
RELATOR: Deputado VALTENIR PEREIRA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO, PELA IMPLEMENTAÇÃO DA PFC.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 88/16 - do Sr. Toninho Wandscheer - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização com o objetivo de verificar a ocorrência de possíveis irregularidades no sistema de controle social do Cadastro Único, especificamente nas condicionalidades do Programa Bolsa Família, critérios de fiscalização, controle e acompanhamento, na forma de regulação do sistema".
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação.
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO, PELA NÃO IMPLEMENTAÇÃO DA PFC.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 89/16 - do Sr. Jhc - que "propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério da Transparência e Caixa econômica Federal fiscalize os recursos destinados, notadamente as obras, do chamado "Programa de Reconstrução" no estado de Alagoas".
RELATOR: Deputado ESPERIDIÃO AMIN.
RELATÓRIO: a proferir.
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO, PELA IMPLEMENTAÇÃO DA PFC.