Às onze horas e um minuto do dia sete de dezembro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Paulo Feijó - Presidente; Aluisio Mendes, Cabuçu Borges, Gabriel Guimarães, Joaquim Passarinho, Jose Stédile, Marcelo Álvaro Antônio, Marcelo Squassoni, Marcus Vicente, Rodrigo de Castro e Vander Loubet - Titulares; Altineu Côrtes, André Abdon, Bilac Pinto, Cabo Sabino, Cleber Verde, Dagoberto, Edinho Bez, Eros Biondini, Evandro Roman, Francisco Chapadinha, João Carlos Bacelar, João Fernando Coutinho, Jony Marcos, Mário Negromonte Jr., Missionário José Olimpio, Paulo Magalhães, Ronaldo Benedet, Sergio Vidigal, Vicentinho Júnior e Walney Rocha - SuplentesCompareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Julio Lopes, Pr. Marco Feliciano e Tenente Lúcio, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Abel Mesquita Jr., Antonio Carlos Mendes Thame, Arnaldo Jordy, Arthur Virgílio Bisneto, Beto Rosado, Beto Salame, Carlos Andrade, Claudio Cajado, Edio Lopes, Efraim Filho, Fabio Garcia, Fernando Torres, Guilherme Mussi, João Castelo, José Otávio Germano, José Priante, José Reinaldo, José Rocha, Leônidas Cristino, Lucio Mosquini, Macedo, Marcos Montes, Rafael Motta, Simão Sessim e Zé Geraldo. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 1 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.466/14 - do Sr. Rodrigo Maia - que "susta a aplicação da Resolução ANP nº 21, de 10 de abril de 2014, que estabelece os requisitos a serem cumpridos pelos detentores de direitos de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural que executarão a técnica de Fraturamento Hidráulico em Reservatório Não Convencional". RELATOR: Deputado CLEBER VERDE. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Rodrigo de Castro, em 23/11/2016. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 2 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 491/16 - do Sr. Hildo Rocha - que "susta a Resolução Conjunta nº 4, de 16 de dezembro de 2014, da Anatel e da Aneel, que aprova o preço de referência para o compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia elétrica e prestadoras de serviços de telecomunicações". RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 145/13 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requerem que a Comissão de Minas e Energia realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle na concessionária do serviço público de distribuição de energia elétrica Centrais Elétricas do Maranhão (CEMAR)". RELATOR: Deputado CLEBER VERDE. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. Vista ao Deputado José Reinaldo, em 23/11/2016. RETIRADA DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO RELATOR. 4 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 4/15 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "propõe que a Comissão de Minas e Energia, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de auditoria no montante de recursos públicos aplicados na construção da usina Belo Monte". RELATOR: Deputado ALTINEU CÔRTES. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR, NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 316/11 - do Sr. Sandes Júnior - que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento de Compostos Orgânicos de Origem Vegetal, que tem como objetivo reduzir as emissões de gases de efeito estufa e o consumo de combustíveis fósseis". (Apensado: PL 1860/2011) RELATORA: Deputada JOZI ARAÚJO. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1860/2011, apensado. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.357/11 - do Sr. Luis Tibé - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de aferição dos medidores de energia elétrica utilizados em unidades consumidoras residenciais". RELATOR: Deputado LUCIO MOSQUINI. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Cleber Verde, em 23/11/2016. O Deputado Cleber Verde apresentou voto em separado em 02/12/2016. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.517/15 - do Sr. Deley - que "reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep incidentes sobre a energia elétrica consumida por veículos elétricos utilizados no transporte público coletivo de passageiros urbano e metropolitano". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.925, de 2004. RELATOR: Deputado PAULO ABI-ACKEL. PARECER: pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.799/15 - do Sr. Roberto Sales - que "dá nova redação ao art. 25 da Lei nº 10.438, de 2002, para estimular a atividade de dessalinização de águas salgadas". RELATOR: Deputado BETO ROSADO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Edinho Bez, em 23/08/2016. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.836/15 - do Sr. Jhc - que "altera as Leis 8.987 de 13 de fevereiro de 1995 e 11.079 de 30 de dezembro de 2004 adicionando a exigência de utilização de percentual mínimo de 20% energia renovável na execução de serviços explorados pelo regime de concessão ou Parceria Público-Privada (PPP)". RELATOR: Deputado MARCUS VICENTE. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. Vista ao Deputado Cabuçu Borges, em 09/11/2016. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 3.723/15 - do Sr. Julio Lopes - que "estabelece o Programa de Eletrificação de Interesse Social". RELATOR: Deputado LUIZ SÉRGIO. PARECER: pela aprovação deste e das Emendas da Comissão de Desenvolvimento Urbano. Vista ao Deputado Newton Cardoso Jr, em 09/11/2016. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 11 - PROJETO DE LEI Nº 4.420/16 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, estabelecendo a obrigatoriedade de contratação pelos consumidores livres de parcela da energia elétrica originada de fontes alternativas de energia". RELATOR: Deputado CABO SABINO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Domingos Sávio, em 09/11/2016. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. E, para constar, eu ______________________, Fábio Gomes Ferreira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Feijó ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.