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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 58-A, DE 2011, DO SR. DR. JORGE SILVA E OUTROS, QUE "ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XVIII DO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA ESTENDER A LICENÇA MATERNIDADE EM CASO DE NASCIMENTO PREMATURO À QUANTIDADE DE DIAS QUE O RECÉM-NASCIDO PASSAR INTERNADO"
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 07/12/2016
| LOCAL: Anexo II, Plenário 04 HORÁRIO: 12h |
| A - |
Reunião de Instalação e Eleição: |
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I
- Instalada a Comissão; II
- Foram eleitos: Presidente:
Dep. Evandro
Gussi (PV/SP) 1º
Vice-Presidente: Dep. Leonardo Quintão
(PMDB/MG) 2º
Vice-Presidente: Dep. Geovania de Sá (PSDB/SC) 3º
Vice-Presidente: Dep. Flavinho (PSB/SP) Designado Relator o Dep. Jorge Tadeu Mudalen (DEM/SP)
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