Continuação da 12ª Reunião Extraordinária

Convocada para 08/12/2016, às 9 horas

 (Reiniciada às 9h35min e encerrada às 11h23min)

REABERTURA

                                                                                                                                                      Os trabalhos foram reiniciados pelo Presidente, Deputado Arthur Lira (PP/AL).                                            

                                                                                                                                                                                                                                    AVISOS

 O Presidente informou que em relação às obras com indícios de irregularidades graves citadas nos Relatórios Setoriais, apresentados ao Projeto de Lei nº 18/2016-CN (PLOA 2017), que “Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2017", conforme o disposto no art. 24, inciso I, combinado com o art. 70, inciso II, da Resolução nº 01/2006, do Congresso Nacional, caberá ao Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI se manifestar em seu Relatório, a ser apreciado oportunamente.

E comunicou que, conforme Acordo de Procedimentos da CMO, aprovado pelo Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão, o prazo para apresentação de destaques iniciou-se com a publicação de cada Relatório Setorial e será finalizado ao término da discussão, conforme estabelece o inciso I do art. 60 do Regulamento Interno da CMO.

                                                                                                                                                                                                                              ORDEM DO DIA

                                                                                                                                                                                                                                     PAUTA

                                                                                                                                                                                                                   EXTRAPAUTA

- Proposta de Alteração nº 1 ao Parecer Preliminar apresentado ao Projeto de Lei nº 18/2016-CN (PLOA/2017), aprovado na CMO em 24.11.2016, que passará a vigorar conforme alterações constantes dos itens seguintes:

1) Nos itens 18.II e 18.III da Parte Especial:

Leia-se:

II. emendas de bancada estadual constantes do anexo de metas e prioridades do substitutivo do projeto de lei de diretrizes orçamentárias para 2017 (PLDO 2017): R$ 6.065,676.764 (seis bilhões, sessenta e cinco milhões, seiscentos e setenta e seis mil, setecentos e sessenta e quatro reais);

III. emendas de relator-geral, apresentadas nos termos dos itens 9 e 10 deste parecer: R$ 9.633.673.665 (nove bilhões, seiscentos e trinta e três milhões, seiscentos e setenta e três mil, seiscentos e sessenta e cinco reais).

2) No ANEXO II – DEMOSTRATIVO DA RESERVA DE RECURSOS, a fim de corrigi-lo e deixá-lo em consonância com os itens 18.II e 18.III da Parte Especial:

Leia-se:

2.2. Emendas de bancada impositivas ³                                                  6.065.676.764

2.3. Emendas do relator-geral autorizadas no parecer preliminar        9.633.673.665  

 Autor: Senador Eduardo Braga.

Resultado: o Relator-Geral apresentou a Alteração nº 1 ao Parecer Preliminar do PLOA/2017. Em votação, a Alteração foi aprovada.

 No início da apreciação dos Relatórios Setoriais, o Presidente esclareceu que houve acordo no sentido de serem rejeitados todos os destaques apresentados e que posteriormente seriam analisados pelo Relator-Geral do Orçamento para 2017.

-  Apreciação dos Relatórios Setoriais apresentados ao Projeto de Lei nº 18/2016-CN (PLOA 2017), que “Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2017".                                              

1 - Relatório Setorial da Área Temática I – Transporte.

Relator Setorial: Deputado Milton Monti (PR/SP). 

Resultado: o Relator Setorial apresentou o Relatório e a Complementação de Voto. Discutiu a matéria o Deputado Celso Maldaner (PMDB/SC). A discussão foi  encerrada assim como o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 23 destaques. Em votação, o Relatório Setorial e a Complementação de Voto foram aprovados, ressalvados os destaques. Apreciação dos 23 destaques apresentados. Destaques com voto do Relator Setorial pela rejeição: 01 a 23. Em votação em globo, os destaques foram rejeitados na representação da Câmara dos Deputados. Não foram apreciados na representação do Senado Federal, conforme o estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum.

2 - Relatório Setorial da Área Temática II – Saúde.

Relator Setorial: Deputado Lúcio Vale (PR/PA).

Resultado: o Relator Setorial apresentou o Relatório. Discutiram a matéria o Deputado Assis Carvalho (PT/PI) e os Senadores Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e Eduardo Braga (PMDB/AM). A discussão foi encerrada assim como o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 22 destaques. Em votação, o Relatório Setorial foi aprovado, ressalvados os destaques. Apreciação dos 22 destaques apresentados. Destaques com voto do Relator Setorial pela rejeição: 01 a 22. Em votação em globo, os destaques foram rejeitados na representação da Câmara dos Deputados. Não foram apreciados na representação do Senado Federal, conforme o estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum.

3 - Relatório Setorial da Área Temática III – Educação e Cultura.

Relator Setorial: Deputado Sérgio Souza (PMDB/PR).   

Resultado: o Relator Setorial apresentou o Relatório. Não houve discussão. Foram apresentados 26 destaques. Em votação, o Relatório Setorial foi aprovado, ressalvados os destaques. Apreciação dos 26 destaques apresentados. Destaques com voto do Relator Setorial pela rejeição: 01 a 06 e 08 a 26. Em votação em globo, os destaques foram rejeitados na representação da Câmara dos Deputados. Não foram apreciados na representação do Senado Federal, conforme o estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum. O Destaque nº 07, do Deputado Lázaro Botelho, à Emenda nº 7128.0013 da Bancada de Tocantins, foi retirado pelo autor.

4 - Relatório Setorial da Área Temática IV – Integração Nacional.

Relator Setorial: Senador Waldemir Moka (PMDB/MS).

Resultado: o Relator Setorial apresentou o Relatório. Não houve discussão.  Foram apresentados 24 destaques. Em votação, o Relatório Setorial foi aprovado, ressalvados os destaques. Apreciação dos 24 destaques apresentados. Destaques com voto do Relator Setorial pela rejeição: 01 a 24. Em votação em globo, os destaques foram rejeitados na representação da Câmara dos Deputados. Não foram apreciados na representação do Senado Federal, conforme o estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum.

5 - Relatório Setorial da Área Temática V – Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Agrário.

Relator Setorial: Deputado Adelmo Carneiro Leão (PT/MG).

Resultado: o Relator Setorial apresentou o Relatório. Não houve discussão.  Foi apresentado 01 destaque. Em votação, o Relatório Setorial foi aprovado, ressalvado o destaque. Apreciação do destaque nº 01, com voto do Relator Setorial pela rejeição. Em votação, o destaque foi rejeitado na representação da Câmara dos Deputados. Não foi apreciado na representação do Senado Federal, conforme o estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum.

6 - Relatório Setorial da Área Temática VI – Desenvolvimento Urbano.

Relator Setorial: Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE). 

Resultado: o Relator Setorial apresentou o Relatório. Não houve discussão.  Foram apresentados 18 destaques. Em votação, o Relatório Setorial foi aprovado, ressalvados os destaques. Apreciação dos 18 destaques apresentados. Destaques com voto do Relator Setorial pela rejeição: 01 a 18. Em votação em globo, os destaques foram rejeitados na representação da Câmara dos Deputados. Não foram apreciados na representação do Senado Federal, conforme o estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum.

7 - Relatório Setorial da Área Temática VII – Turismo.

Relator Setorial: Deputado Paulão (PT/AL). 

Resultado: o Relator Setorial apresentou o Relatório. Não houve discussão.  Foi apresentado 01 destaque. Em votação, o Relatório Setorial foi aprovado, ressalvado o destaque. Apreciação do destaque nº 01, com voto do Relator Setorial pela rejeição. Em votação, o destaque foi rejeitado na representação da Câmara dos Deputados. Não foi apreciado na representação do Senado Federal, conforme o estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum.

8 - Relatório Setorial da Área Temática VIII – Ciência e Tecnologia e Comunicações.

Relator Setorial: Deputado Rodrigo de Castro (PSDB/MG).

Resultado: o Relator Setorial apresentou o Relatório. Não houve discussão.  Foram apresentados 04 destaques. Em votação, o Relatório Setorial foi aprovado, ressalvados os destaques. Apreciação dos 04 destaques apresentados. Destaques com voto do Relator Setorial pela rejeição: 01 a 04. Em votação em globo, os destaques foram rejeitados na representação da Câmara dos Deputados. Não foram apreciados na representação do Senado Federal, conforme o estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum.

9 - Relatório Setorial da Área Temática IX – Minas e Energia.

Relator Setorial: Deputado Bebeto (PSB/BA). 

Resultado: o Relator Setorial apresentou o Relatório. Não houve discussão.  Não foram apresentados destaques. Em votação, o Relatório Setorial foi aprovado.

10 - Relatório Setorial da Área Temática X – Esporte.

Relator Setorial: Senador Zeze Perrella (PTB/MG).    

Resultado: ausente o Relator Setorial, foi designado o Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) como relator ad hoc, para leitura do Relatório. Não houve discussão.  Não foram apresentados destaques. Em votação, o Relatório Setorial foi aprovado.

11 - Relatório Setorial da Área Temática XI – Meio Ambiente.

Relator Setorial: Deputado Júlio Cesar (PSD/PI).  

Resultado: ausente o Relator Setorial, foi designado o Deputado Mário Negromonte Jr. (PP/BA) como relator ad hoc, para leitura do Relatório. Não houve discussão. Não foram apresentados destaques. Em votação, o Relatório Setorial foi aprovado.

12 - Relatório Setorial da Área Temática XII – Fazenda e Planejamento.

Relator Setorial: Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA). 

Resultado: o Relator Setorial apresentou o Relatório. Não houve discussão.  Foram apresentados 04 destaques. Em votação, o Relatório Setorial foi aprovado, ressalvados os destaques. Apreciação dos 04 destaques apresentados. Destaques com voto do Relator Setorial pela rejeição: 01 a 04. Em votação em globo, os destaques foram rejeitados na representação da Câmara dos Deputados. Não foram apreciados na representação do Senado Federal, conforme o estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum.

13 - Relatório Setorial da Área Temática XIII – Indústria, Comércio e Micro e Pequenas Empresas.

Relator Setorial: Deputado Cleber Verde (PRB/MA).                        

Resultado: o Relator Setorial apresentou o Relatório. Não houve discussão.  Foi apresentado 01 destaque. Em votação, o Relatório Setorial foi aprovado, ressalvado o destaque. Apreciação do destaque nº 01, com voto do Relator Setorial pela rejeição. Em votação, o destaque foi rejeitado na representação da Câmara dos Deputados. Não foi apreciado na representação do Senado Federal, conforme o estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum.

14 - Relatório Setorial da Área Temática XIV – Trabalho, Previdência e Assistência Social.

Relator Setorial: Deputado Paulo Azi (DEM/BA) 

Resultado: o Relator Setorial apresentou o Relatório. Não houve discussão.  Não foram apresentados destaques. Em votação, o Relatório Setorial foi aprovado.

15 - Relatório Setorial da Área Temática XV – Defesa e Justiça.

Relator Setorial: Senador Otto Alencar  (PSD/BA).  

Resultado: o Relator Setorial apresentou o Relatório e as Complementações de Voto de nºs 01 e 02. Não houve discussão. Foram apresentados 12 destaques. Em votação, o Relatório Setorial e as Complementações de Voto foram aprovados, ressalvados os destaques. Apreciação dos 12 destaques apresentados. Destaques com voto do Relator Setorial pela rejeição: 01 a 12. Em votação em globo, os destaques foram rejeitados na representação da Câmara dos Deputados. Não foram apreciados na representação do Senado Federal, conforme o estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum.

16 - Relatório Setorial da Área Temática XVI – Presidência, Poder Legislativo, Poder Judiciário, MPU, DPU e Relações Exteriores.

Relator Setorial: Deputado Mário Negromonte JR.  (PP/BA).  

Resultado: o Relator Setorial apresentou o Relatório e a Complementação de Voto.

Em conformidade com o disposto no § 2° do Art.146, da Resolução n°1/2006, do Congresso Nacional, o Presidente declarou inadmitidas as emendas de nºs 2712.0010 e 1268.0001, indicadas pelo Relator Setorial no seu voto. Não houve discussão. Foram apresentados 17 destaques. Em votação, o Relatório Setorial e a Complementação de Voto foram aprovados, ressalvados os destaques. Apreciação dos 17 destaques apresentados. Destaques com voto do Relator Setorial pela rejeição: 01 a 17. Em votação em globo, os destaques foram rejeitados na representação da Câmara dos Deputados. Não foram apreciados na representação do Senado Federal, conforme o estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum.

17 – Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 19/2016-CN, que "altera a Lei nº 13.249, de 13 de janeiro de 2016, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2016 a 2019".

Relator: Deputado Rodrigo de Castro.

Foram apresentadas 75 emendas.

Voto: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo, e pela rejeição das 75 emendas apresentadas. 

Resultado: o Relator apresentou o Relatório. Em votação, o Relatório foi  aprovado.  

ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS

Concluída a votação das matérias constantes da pauta, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos.

Antes, convocou reunião extraordinária para o dia 14 de dezembro, quarta-feira, às 9 horas, no plenário 2 da Câmara dos Deputados,

                                                                                                                       Brasília, 08 de dezembro de 2016.                             

                                                             ROBSON LUIZ FIALHO COUTINHO

                                                          Secretário Executivo