Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.466/14 - do Sr. Rodrigo Maia - que "susta a aplicação da Resolução ANP nº 21, de 10 de abril de 2014, que estabelece os requisitos a serem cumpridos pelos detentores de direitos de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural que executarão a técnica de Fraturamento Hidráulico em Reservatório Não Convencional".
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Rodrigo de Castro, em 23/11/2016.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 491/16 - do Sr. Hildo Rocha - que "susta a Resolução Conjunta nº 4, de 16 de dezembro de 2014, da Anatel e da Aneel, que aprova o preço de referência para o compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia elétrica e prestadoras de serviços de telecomunicações".
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 145/13 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requerem que a Comissão de Minas e Energia realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle na concessionária do serviço público de distribuição de energia elétrica Centrais Elétricas do Maranhão (CEMAR)".
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
Vista ao Deputado José Reinaldo, em 23/11/2016.
RETIRADA DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO RELATOR.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 4/15 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "propõe que a Comissão de Minas e Energia, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de auditoria no montante de recursos públicos aplicados na construção da usina Belo Monte".
RELATOR: Deputado ALTINEU CÔRTES.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR, NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº 316/11 - do Sr. Sandes Júnior - que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento de Compostos Orgânicos de Origem Vegetal, que tem como objetivo reduzir as emissões de gases de efeito estufa e o consumo de combustíveis fósseis". (Apensado: PL 1860/2011)
RELATORA: Deputada JOZI ARAÚJO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1860/2011, apensado.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 1.357/11 - do Sr. Luis Tibé - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de aferição dos medidores de energia elétrica utilizados em unidades consumidoras residenciais".
RELATOR: Deputado LUCIO MOSQUINI.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Cleber Verde, em 23/11/2016.
O Deputado Cleber Verde apresentou voto em separado em 02/12/2016.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.517/15 - do Sr. Deley - que "reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep incidentes sobre a energia elétrica consumida por veículos elétricos utilizados no transporte público coletivo de passageiros urbano e metropolitano".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.925, de 2004.
RELATOR: Deputado PAULO ABI-ACKEL.
PARECER: pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.799/15 - do Sr. Roberto Sales - que "dá nova redação ao art. 25 da Lei nº 10.438, de 2002, para estimular a atividade de dessalinização de águas salgadas".
RELATOR: Deputado BETO ROSADO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Edinho Bez, em 23/08/2016.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.836/15 - do Sr. Jhc - que "altera as Leis 8.987 de 13 de fevereiro de 1995 e 11.079 de 30 de dezembro de 2004 adicionando a exigência de utilização de percentual mínimo de 20% energia renovável na execução de serviços explorados pelo regime de concessão ou Parceria Público-Privada (PPP)".
RELATOR: Deputado MARCUS VICENTE.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Vista ao Deputado Cabuçu Borges, em 09/11/2016.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.723/15 - do Sr. Julio Lopes - que "estabelece o Programa de Eletrificação de Interesse Social".
RELATOR: Deputado LUIZ SÉRGIO.
PARECER: pela aprovação deste e das Emendas da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
Vista ao Deputado Newton Cardoso Jr, em 09/11/2016.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.420/16 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, estabelecendo a obrigatoriedade de contratação pelos consumidores livres de parcela da energia elétrica originada de fontes alternativas de energia".
RELATOR: Deputado CABO SABINO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Domingos Sávio, em 09/11/2016.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.