Às
quinze horas e quatorze minutos do dia trinta de novembro de dois
mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Cultura, no Anexo II,
Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as)
Senhores(as) Deputados(as) Chico D'Angelo - Presidente; Margarida
Salomão, Jandira Feghali e Celso Pansera - Vice-Presidentes; Celso
Jacob, Claudio Cajado, Domingos Sávio, Eduardo Bolsonaro, Efraim
Filho, Giuseppe Vecci, Jose Stédile, Otavio Leite, Ronaldo Martins,
Sandro Alex e Sóstenes Cavalcante - Titulares; Alice Portugal, Diego
Garcia, Erika Kokay, Flavinho, Lincoln Portela, Luizianne Lins,
Mandetta, Marcelo Aguiar, Mauro Pereira e Moses Rodrigues –
Suplentes. Compareceram também os Deputados Aliel Machado, Carlos
Henrique Gaguim, Carlos Marun, Evair Vieira de Melo, Pr. Marco
Feliciano e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer
os Deputados Cabuçu Borges, Jean Wyllys, Paulão, Tadeu Alencar e
Tiririca. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor
Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as
Atas da 18ª e 19ª reuniões, realizada no dia 23 de novembro de 2016.
Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas.
EXPEDIENTE: -
O Presidente informou que seria realizada no dia
3 de dezembro, sábado, a 4ª edição do “Expresso 168”, da Comissão de
Cultura, no Rio de Janeiro, para discutir “a Cultura no Rio e no
Brasil”; e no dia 05
de dezembro, em Olinda/PE, “Mesa de Debates para Avaliar a
Instituição do Dia Nacional do Maracatu”, objeto do Requerimento
39/2015, de autoria da deputada Luciana Santos. O
Presidente comunicou que foram feitas designações de relatoria no
dia 25 de novembros de 2016. ORDEM DO DIA: Assumiu a Presidência a Deputada
Margarida Salomão. A Presidente informou que seriam apreciados os
Requerimentos 83/2016 e 85/2016 por se tratarem de matéria
idêntica. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº
83/16 - dos Srs. Chico D'Angelo e Henrique Fontana - que
"solicita seja convocado o Sr. Ministro-Chefe da Casa Civil Eliseu
Padilha, a fim de prestar esclarecimentos sobre as denúncias do
ex-Ministro da Cultura Marcelo Calero acerca de pedido de
favorecimento junto ao IPHAN pelo ex-Ministro Geddel Vieira Lima". O
Deputado Chico D’Ângelo encaminhou a matéria e sugeriu que se
houvesse necessidade fosse transformada a convocação em convite.
Discutiram a matéria os Deputados Celso Pansera, Érika kokay,
Cláudio Cajado, Mauro Pereira, Eduardo Bolsonaro e Celso Jacob. Em
votação, foram rejeitados os requerimentos nº 83/2016 e 85/2016,
contra os votos dos deputados Chico D'angelo e Erika Kokay. 2 -
REQUERIMENTO Nº 84/16 - dos Srs. Chico D'Angelo e Henrique
Fontana - que "solicita seja convidada a Sra. Chefe de Gabinete do
Presidência da República Nara de Deus, o Sr. Secretário Nacional de
Assuntos Jurídicos da Casa Civil Gustavo Rocha e o Sr.
Procurador-Chefe do IPHAN Heliomar Alencar de Oliveira, a fim de
prestar esclarecimentos sobre as denúncias do ex-Ministro da Cultura
Marcelo Calero acerca de pedido de favorecimento junto ao IPHAN pelo
Sr. Ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima".
Discutiram a matéria os Deputados Domingos Sávio, Mauro Pereira,
Celso Pansera, Érika kokay, e José Stédile. Em votação, foi
rejeitado o requerimento, contra os votos dos deputados Chico
D'angelo, Erika Kokay e Alice Portugal. 3 - REQUERIMENTO Nº
85/16 - da Sra. Alice Portugal - que " Requer a convocação do
Sr. Ministro Chefe do Gabinete Civil da Presidência da República,
Eliseu Padilha, a fim de prestar esclarecimentos acerca de sua
participação nos episódios denunciados pelo ex-ministro da Cultura
Marcelo Calero, referentes às pressões para que modificasse decisões
do IPHAN em benefício do ex-ministro Geddel Vieira Lima". Em
votação, foram rejeitados os requerimentos nº 83/2016 e 85/2016,
contra os votos dos deputados Chico D'angelo e Erika Kokay .
Reassumiu a Presidência o Deputado Chico D’Ângelo. 4 -
REQUERIMENTO Nº 86/16 - da Sra. Alice Portugal - que "requer
a convocação da Sra. Ministro Chefe da Advocacia Geral da União,
Grace Mendonça, a fim de prestar esclarecimentos acerca de sua
participação nos episódios denunciados pelo ex-ministro da Cultura
Marcelo Calero, referentes às pressões para que modificasse decisões
do IPHAN em benefício do ex-ministro Geddel Vieira Lima". A Deputada
Alice Portugal encaminhou o Requerimento. Discutiram a matéria os
Deputados Domingos Sávio, Érika kokay, Celso Pansera, Jandira
Feghali, Celso Pansera, Alice Portugal, Mauro Pereira, Giuseppe
Vecci e Margarida Salomão. Em votação, foi rejeitado o
requerimento, contra os votos das deputadas Alice Portugal e
Margarida Salomão. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do
Plenário: URGENTE 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 31/15
- da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC
550/2012) - que "aprova o texto da Decisão CMC nº 38/10, aprovada
durante a LX Reunião ordinária do Conselho do Mercado Comum (CMC),
em Foz do Iguaçu, em 16 de dezembro de 2010, que cria o Fundo
MERCOSUL Cultural (FMC)". RELATORA: Deputada MARGARIDA SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação. A Deputada Margarida Salomão defendeu o
Parecer. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por
unanimidade o Parecer. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 540/16 - do Sr. Nilson Leitão - que "susta a
aplicação da Instrução Normativa nº 1, de 25 de março de 2015, do
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN
(Ministério da Cultura)". RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela rejeição. Os
deputados Claudio Cajado e Mauro Pereira apresentaram requerimento
de Retirada de Pauta da matéria. Em votação, foi aprovado o
requerimento. Retirado de pauta.- Proposições Sujeitas à
Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 7 - PROJETO DE
LEI Nº 4.626/16 - do Senado Federal - José Pimentel - (PLS
184/2014) - que "inscreve o nome de Francisco José do Nascimento, o
Dragão do Mar, no Livro dos Heróis da Pátria". RELATORA: Deputada
LUIZIANNE LINS. PARECER: pela aprovação. A Deputada Luizianne Lins
defendeu o Parecer. Em votação, foi aprovado por unanimidade o
parecer. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 8 - PROJETO DE LEI Nº 7.817/10
- do Sr. Reginaldo Lopes - que "erige em monumento nacional a
rota de peregrinação denominada "Caminho da Luz, o Caminho do
Brasil" no estado de MG". RELATORA: Deputada MARGARIDA SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação. A Deputada Margarida Salomão
defendeu o Parecer. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado
por unanimidade o parecer. 9 - PROJETO DE LEI Nº
4.005/12 - da Sra. Erika Kokay - que "institui a Semana Nacional
dos Contadores de História". RELATORA: Deputada MARGARIDA SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O
PARECER A Deputada
Margarida Salomão defendeu o Parecer. Não houve discussão. Em
votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 10 -
PROJETO DE LEI Nº 6.373/13 - do Sr. Andre Moura - que "altera
o art. 1º da Lei nº 11.327, de 24 de julho de 2006". EXPLICAÇÃO DA
EMENTA: Dia do Radialista, 21 de setembro. RELATOR: Deputado
TIRIRICA. PARECER: pela aprovação. Não
deliberado.
11
- PROJETO DE LEI Nº 7.861/14 - do Sr. Washington Reis - que
"denomina "Túnel Governador Marcelo Alencar" o novo túnel da Nova
Subida da Serra de Petrópolis, localizado na altura do Km 78 da
BR-040, no Estado do Rio de Janeiro". RELATOR: Deputado JEAN WYLLYS.
PARECER: pela aprovação, com emenda. Não deliberado. 12 -
PROJETO DE LEI Nº 3.038/15 - do Sr. Baleia Rossi - que
"denomina "Viaduto Alcides de Freitas Assunção" o viaduto localizado
na BR-153 na cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado OTAVIO LEITE. PARECER: pela aprovação. Não
deliberado. 13 - PROJETO DE LEI Nº 3.894/15 - do Sr.
Pompeo de Mattos - que "declara Marília Pêra Patrona do Teatro
Brasileiro". RELATOR: Deputado JEAN WYLLYS. PARECER: pela aprovação,
com substitutivo. Não deliberado. 14 - PROJETO DE LEI Nº
4.288/16 - da Sra. Maria do Rosário - que "inscreve no Livro dos
Heróis da Pátria o nome de Margarida Alves". RELATORA: Deputada
MARGARIDA SALOMÃO. PARECER: pela aprovação. A Deputada Margarida Salomão
defendeu o Parecer. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado
por unanimidade o parecer. 15 - PROJETO DE LEI Nº
4.300/16 - da Sra. Janete Capiberibe - que "inscreve o nome de
Aracy de Carvalho Guimarães Rosa no "Livro dos Heróis da Pátria"".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Giuseppe Vecci, em 09/08/2016. O Deputado
Giuseppe Vecci apresentou voto em separado em 29/08/2016. Não
deliberado. 16 - PROJETO DE LEI Nº 6.101/16 - do Sr.
Tadeu Alencar e outros - que "inscreve o nome de Miguel Arraes de
Alencar no Livro dos Heróis da Pátria". RELATORA: Deputada LUCIANA
SANTOS. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. 17 -
PROJETO DE LEI Nº 6.138/16 - da Sra. Erika Kokay - que
"altera a Lei nº 12.761, de 27 de dezembro de 2012, que institui o
Programa de Cultura do Trabalhador; cria o vale-cultura; altera as
Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, e 7.713, de 22 de dezembro
de 1988, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo
Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras
providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Amplia o público beneficiário
do Programa de Cultura do Trabalhador. RELATOR: Deputado CHICO
D'ANGELO. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. O deputado Celso Jacob anunciou a
presença em plenário dos Senhores Rogério Camarim, Zimar da Dengue –
vereadores da cidade de Três Rio/RJ e do assessor Klécius
Peralta. Devido ao início da Ordem
do Dia, o presidente encerrou a reunião às 17h04, antes convocando
os Deputados para Seminário
Conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com
Deficiência para debater sobre “Mídia e Deficiência e
Repercussão da Lei Brasileira de Inclusão – LBI”, terça-feira,
06 de dezembro, às 9h, no plenário nº 13º; e para a Reunião
Ordinária Deliberativa, quarta-feira, 07 de dezembro, às 14h30, no
plenário nº 10. Em seguida, colocou em votação a Ata da presente
Reunião. Em votação, a Ata foi aprovada. E,
para constar, eu ______________________, Nádia Lúcia das Neves
Raposo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada,
será assinada pelo Presidente, Deputado Chico D'Angelo
______________________, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx |