CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CULTURA
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
 

 

ATA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 30 DE NOVEMBRO DE 2016

 

Às quinze horas e quatorze minutos do dia trinta de novembro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Cultura, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Chico D'Angelo - Presidente; Margarida Salomão, Jandira Feghali e Celso Pansera - Vice-Presidentes; Celso Jacob, Claudio Cajado, Domingos Sávio, Eduardo Bolsonaro, Efraim Filho, Giuseppe Vecci, Jose Stédile, Otavio Leite, Ronaldo Martins, Sandro Alex e Sóstenes Cavalcante - Titulares; Alice Portugal, Diego Garcia, Erika Kokay, Flavinho, Lincoln Portela, Luizianne Lins, Mandetta, Marcelo Aguiar, Mauro Pereira e Moses Rodrigues – Suplentes. Compareceram também os Deputados Aliel Machado, Carlos Henrique Gaguim, Carlos Marun, Evair Vieira de Melo, Pr. Marco Feliciano e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Cabuçu Borges, Jean Wyllys, Paulão, Tadeu Alencar e Tiririca. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 18ª e 19ª reuniões, realizada no dia 23 de novembro de 2016. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: - O Presidente informou que seria realizada no dia 3 de dezembro, sábado, a 4ª edição do “Expresso 168”, da Comissão de Cultura, no Rio de Janeiro, para discutir “a Cultura no Rio e no Brasil”; e no dia 05 de dezembro, em Olinda/PE, “Mesa de Debates para Avaliar a Instituição do Dia Nacional do Maracatu”, objeto do Requerimento 39/2015, de autoria da deputada Luciana Santos. O Presidente comunicou que foram feitas designações de relatoria no dia 25 de novembros de 2016. ORDEM DO DIA: Assumiu a Presidência a Deputada Margarida Salomão. A Presidente informou que seriam apreciados os Requerimentos 83/2016 e 85/2016 por se tratarem de matéria idêntica. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 83/16 - dos Srs. Chico D'Angelo e Henrique Fontana - que "solicita seja convocado o Sr. Ministro-Chefe da Casa Civil Eliseu Padilha, a fim de prestar esclarecimentos sobre as denúncias do ex-Ministro da Cultura Marcelo Calero acerca de pedido de favorecimento junto ao IPHAN pelo ex-Ministro Geddel Vieira Lima". O Deputado Chico D’Ângelo encaminhou a matéria e sugeriu que se houvesse necessidade fosse transformada a convocação em convite. Discutiram a matéria os Deputados Celso Pansera, Érika kokay, Cláudio Cajado, Mauro Pereira, Eduardo Bolsonaro e Celso Jacob. Em votação, foram rejeitados os requerimentos nº 83/2016 e 85/2016, contra os votos dos deputados Chico D'angelo e Erika Kokay. 2 - REQUERIMENTO Nº 84/16 - dos Srs. Chico D'Angelo e Henrique Fontana - que "solicita seja convidada a Sra. Chefe de Gabinete do Presidência da República Nara de Deus, o Sr. Secretário Nacional de Assuntos Jurídicos da Casa Civil Gustavo Rocha e o Sr. Procurador-Chefe do IPHAN Heliomar Alencar de Oliveira, a fim de prestar esclarecimentos sobre as denúncias do ex-Ministro da Cultura Marcelo Calero acerca de pedido de favorecimento junto ao IPHAN pelo Sr. Ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima". Discutiram a matéria os Deputados Domingos Sávio, Mauro Pereira, Celso Pansera, Érika kokay, e José Stédile. Em votação, foi rejeitado o requerimento, contra os votos dos deputados Chico D'angelo, Erika Kokay e Alice Portugal. 3 - REQUERIMENTO Nº 85/16 - da Sra. Alice Portugal - que " Requer a convocação do Sr. Ministro Chefe do Gabinete Civil da Presidência da República, Eliseu Padilha, a fim de prestar esclarecimentos acerca de sua participação nos episódios denunciados pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero, referentes às pressões para que modificasse decisões do IPHAN em benefício do ex-ministro Geddel Vieira Lima". Em votação, foram rejeitados os requerimentos nº 83/2016 e 85/2016, contra os votos dos deputados Chico D'angelo e Erika Kokay . Reassumiu a Presidência o Deputado Chico D’Ângelo. 4 - REQUERIMENTO Nº 86/16 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a convocação da Sra. Ministro Chefe da Advocacia Geral da União, Grace Mendonça, a fim de prestar esclarecimentos acerca de sua participação nos episódios denunciados pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero, referentes às pressões para que modificasse decisões do IPHAN em benefício do ex-ministro Geddel Vieira Lima". A Deputada Alice Portugal encaminhou o Requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Domingos Sávio, Érika kokay, Celso Pansera, Jandira Feghali, Celso Pansera, Alice Portugal, Mauro Pereira, Giuseppe Vecci e Margarida Salomão. Em votação, foi rejeitado o requerimento, contra os votos das deputadas Alice Portugal e Margarida Salomão. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 31/15 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 550/2012) - que "aprova o texto da Decisão CMC nº 38/10, aprovada durante a LX Reunião ordinária do Conselho do Mercado Comum (CMC), em Foz do Iguaçu, em 16 de dezembro de 2010, que cria o Fundo MERCOSUL Cultural (FMC)". RELATORA: Deputada MARGARIDA SALOMÃO. PARECER: pela aprovação. A Deputada Margarida Salomão defendeu o Parecer. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA  6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 540/16 - do Sr. Nilson Leitão - que "susta a aplicação da Instrução Normativa nº 1, de 25 de março de 2015, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN (Ministério da Cultura)". RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL. PARECER: pela rejeição. Os deputados Claudio Cajado e Mauro Pereira apresentaram requerimento de Retirada de Pauta da matéria. Em votação, foi aprovado o requerimento. Retirado de pauta.- Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE  7 - PROJETO DE LEI Nº 4.626/16 - do Senado Federal - José Pimentel - (PLS 184/2014) - que "inscreve o nome de Francisco José do Nascimento, o Dragão do Mar, no Livro dos Heróis da Pátria". RELATORA: Deputada LUIZIANNE LINS. PARECER: pela aprovação. A Deputada Luizianne Lins defendeu o Parecer. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 8 - PROJETO DE LEI Nº 7.817/10 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "erige em monumento nacional a rota de peregrinação denominada "Caminho da Luz, o Caminho do Brasil" no estado de MG". RELATORA: Deputada MARGARIDA SALOMÃO. PARECER: pela aprovação. A Deputada Margarida Salomão defendeu o Parecer. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.005/12 - da Sra. Erika Kokay - que "institui a Semana Nacional dos Contadores de História". RELATORA: Deputada MARGARIDA SALOMÃO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER A Deputada Margarida Salomão defendeu o Parecer. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 10 - PROJETO DE LEI Nº 6.373/13 - do Sr. Andre Moura - que "altera o art. 1º da Lei nº 11.327, de 24 de julho de 2006". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Dia do Radialista, 21 de setembro. RELATOR: Deputado TIRIRICA. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. 11 - PROJETO DE LEI Nº 7.861/14 - do Sr. Washington Reis - que "denomina "Túnel Governador Marcelo Alencar" o novo túnel da Nova Subida da Serra de Petrópolis, localizado na altura do Km 78 da BR-040, no Estado do Rio de Janeiro". RELATOR: Deputado JEAN WYLLYS. PARECER: pela aprovação, com emenda. Não deliberado. 12 - PROJETO DE LEI Nº 3.038/15 - do Sr. Baleia Rossi - que "denomina "Viaduto Alcides de Freitas Assunção" o viaduto localizado na BR-153 na cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado OTAVIO LEITE. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. 13 - PROJETO DE LEI Nº 3.894/15 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "declara Marília Pêra Patrona do Teatro Brasileiro". RELATOR: Deputado JEAN WYLLYS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Não deliberado. 14 - PROJETO DE LEI Nº 4.288/16 - da Sra. Maria do Rosário - que "inscreve no Livro dos Heróis da Pátria o nome de Margarida Alves". RELATORA: Deputada MARGARIDA SALOMÃO. PARECER: pela aprovação. A Deputada Margarida Salomão defendeu o Parecer. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 15 - PROJETO DE LEI Nº 4.300/16 - da Sra. Janete Capiberibe - que "inscreve o nome de Aracy de Carvalho Guimarães Rosa no "Livro dos Heróis da Pátria"". RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Giuseppe Vecci, em 09/08/2016. O Deputado Giuseppe Vecci apresentou voto em separado em 29/08/2016. Não deliberado. 16 - PROJETO DE LEI Nº 6.101/16 - do Sr. Tadeu Alencar e outros - que "inscreve o nome de Miguel Arraes de Alencar no Livro dos Heróis da Pátria". RELATORA: Deputada LUCIANA SANTOS. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. 17 - PROJETO DE LEI Nº 6.138/16 - da Sra. Erika Kokay - que "altera a Lei nº 12.761, de 27 de dezembro de 2012, que institui o Programa de Cultura do Trabalhador; cria o vale-cultura; altera as Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, e 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Amplia o público beneficiário do Programa de Cultura do Trabalhador. RELATOR: Deputado CHICO D'ANGELO. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. O deputado Celso Jacob anunciou a presença em plenário dos Senhores Rogério Camarim, Zimar da Dengue – vereadores da cidade de Três Rio/RJ e do assessor Klécius Peralta. Devido ao início da Ordem do Dia, o presidente encerrou a reunião às 17h04, antes convocando os Deputados para Seminário Conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para debater sobre “Mídia e Deficiência e Repercussão da Lei Brasileira de Inclusão – LBI”, terça-feira, 06 de dezembro, às 9h, no plenário nº 13º; e para a Reunião Ordinária Deliberativa, quarta-feira, 07 de dezembro, às 14h30, no plenário nº 10. Em seguida, colocou em votação a Ata da presente Reunião. Em votação, a Ata foi aprovada. E, para constar, eu ______________________, Nádia Lúcia das Neves Raposo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Chico D'Angelo ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx