Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 287/16 - do Sr. Leo de Brito - que "requer a edição e impressão de cartilha para divulgar o VII  Seminário de Fiscalização Financeira e Controle - realizado em 21.11.2016".
APROVADO COM ALTERAÇÃO: Aprovada edição e impressão de separata para divulgar Carta Final do VII Seminário Nacional de Fiscalização Financeira e Controle.

REQUERIMENTO Nº 292/16 - do Sr. Leo de Brito - que "requer a edição e impressão de Relatório Final da CFFC em formato de Revista".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 293/16 - do Sr. Leo de Brito - que "requer a edição e impressão da Cartilha de Fiscalização Financeira e Controle - VII Edição"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 283/16 - do Sr. Jorge Solla - que "solicita a convocação da Excelentíssima Advogada-geral da União, Senhora Grace Mendonça, para prestar esclarecimentos sobre denúncia de cometimento de crime de tráfico de influência, advocacia administrativa e abuso de poder".
REJEITADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 285/16 - do Sr. Adelmo Carneiro Leão - que "solicita seja convidado o Sr. GUSTAVO ROCHA, Subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, a fim de prestar esclarecimentos acerca do episódio que culminou com pedido de demissão dos ministros da Cultura, Sr. Marcelo Calero e o da Secretaria Geral da Presidência, Sr. Geddel Vieira Lima por pressões ilegais exercidas e uso do da Administração Pública para atendimento a interesses privados".
REJEITADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 286/16 - do Sr. Adelmo Carneiro Leão - que "solicita seja convocado o Sr. Ministro-Chefe da Casa Civil, Sr. Eliseu Padilha, a fim de prestar esclarecimentos acerca do episódio que culminou com o pedido de demissão dos ministros por pressões ilegais exercidas e uso da Administração Pública para atendimento a interesses privados".
REJEITADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 288/16 - do Sr. Paulo Pimenta - que "requer a realização de audiência pública com representantes do Ministério da Cultura, IPHAN, TCU e MPF para debaterem sobre fiscalização de obras em áreas protegidas e tombadas pelo patrimônio histórico nacional".
REJEITADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 289/16 - do Sr. Paulo Pimenta - que "solicita ao Sr. Ministro da Cultura informações e cópia de toda a documentação referente ao processo de autorização do empreendimento La Vue, em Salvador, capital do Estado da Bahia".
REJEITADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 290/16 - do Sr. Paulão - que "solicita seja convidada a Sra. Maria Silvia Bastos Marques, Presidente do BNDES, para prestar esclarecimentos sobre a devolução antecipada de recursos emprestados ao BNDES na ordem de R$ 100 bilhões".
REJEITADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 291/16 - do Sr. Paulão - que "solicita a convocação do Excelentíssimo Senhor Henrique de Campos Meirelles, Ministro da Fazenda, para prestar esclarecimentos sobre a devolução antecipada de recursos emprestados ao BNDES na ordem de R$ 100 bilhões".
REJEITADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 125/10 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle promova, com auxílio do Tribunal de Contas da União, a fiscalização e controle dos recursos públicos repassados às empresas Dialog Comunicação e a Gráfica Brasil por intermédio de contratos firmados com o Governo Federal".
RELATOR: Deputado EDINHO BEZ.
RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento.
RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 114/13 - do Sr. Vanderlei Macris - que "propõe à Comissão de Fiscalização e Controle a apuração das denúncias sobre a falta de qualidade das moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida, em âmbito nacional".
RELATOR: Deputado EDINHO BEZ.
RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento.
RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 70/16 - do Sr. Hissa Abrahão - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União- TCU, e demais órgãos de controle, fiscalizem a aplicação de recursos federais provenientes do Ministério da Educação ao Município de Manaus/AM".
RELATOR: Deputado HUGO MOTTA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação.
RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 88/16 - do Sr. Toninho Wandscheer - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização com o objetivo de verificar a ocorrência de possíveis irregularidades no sistema de controle social do Cadastro Único, especificamente nas condicionalidades do Programa Bolsa Família, critérios de fiscalização, controle e acompanhamento, na forma de regulação do sistema".
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação.
RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 150/13 - do Sr. Rubens Bueno - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize fiscalização em contratos do Ministério da Fazenda".
RELATOR: Deputado VALTENIR PEREIRA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação da PFC.
RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 58/15 - do Sr. Altineu Côrtes - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, Ministério Público Federal e a Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e controle na Postal Saúde - Caixa de Assistência e Saúde dos Empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), sobre os contratos sob suspeita nos planos de saúde dos empregados".
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 65/15 - do Sr. Altineu Côrtes - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação de todos os recursos repassados pelo Governo Federal, para o Município de Japeri, no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de todos os ministérios, desde 2010 até a presente data".
RELATOR: Relator a Designar.
RELATÓRIO: pela implementação. (Não-membro)
RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 72/16 - do Sr. Ezequiel Teixeira - que "propõe, no âmbito da Comissão Permanente de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União e Controladoria Geral da União, ação de fiscalização e controle, no que tange a aplicação de recursos oriundos do Governo Federal no âmbito da administração pública direta e indireta, inclusive dos recursos concedidos pelo BNDES, transferidos ao Governo do Estado para a Execução da Linha 4 do Metrô".
RELATOR: Deputado PAULO FEIJÓ.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 74/16 - do Sr. Ezequiel Teixeira - que "propõe, no âmbito da Comissão Permanente de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União e Controladoria Geral da União, ação de fiscalização e controle, no que tange a aplicação de recursos oriundos do Governo Federal no sistema de saúde do Rio de Janeiro no que tange a contratação de Organizações Sociais para a gestão da saúde e aquisição de medicamentos e demais materiais destinados a realização de procedimento cirúrgico".
RELATOR: Deputado ANTONIO BULHÕES.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 79/16 - da Sra. Laura Carneiro - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, inclusive com auxílio do Tribunal de Contas da União, para apuração dos problemas relacionados ao desabastecimento do teste tuberculínico para diagnóstico da tuberculose latente no sistema de saúde nacional".
RELATOR: Deputado HUGO MOTTA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 80/16 - do Sr. Leo de Brito - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Cotas da União-TCU, fiscalize a utilização dos recursos repassados pelo FNDE-Fundo Nacional para o Desenvolvimento, ao município de Tarauacá-AC, no ano de 2012, destinados a construção de pré-escola".
RELATOR: Deputado VALTENIR PEREIRA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 89/16 - do Sr. Jhc - que "propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério da Transparência e Caixa econômica Federal fiscalize os recursos destinados, notadamente as obras, do chamado "Programa de Reconstrução" no estado de Alagoas".
RELATOR: Deputado ESPERIDIÃO AMIN.
RELATÓRIO: a proferir.
RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.