Às doze horas e dezesseis minutos do dia trinta de novembro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Luiz Lauro Filho, destinada à apreciação de proposições. Registraram suas presenças os(as) Senhores(as) Deputados(as) Luiz Lauro Filho - Presidente ; Heitor Schuch, Adilton Sachetti e Ricardo Tripoli - Vice-Presidentes ; Augusto Carvalho, Josué Bengtson, Leonardo Monteiro, Mauro Pereira, Nilto Tatto, Rodrigo Martins, Toninho Pinheiro e Valdir Colatto - Titulares; Assis do Couto, Bilac Pinto, Júlio Delgado, Max Filho, Tereza Cristina e Zé Silva - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Félix Mendonça Júnior, Jaime Martins, Raquel Muniz, Silas Freire e Weliton Prado, como não-membros . Deixaram de comparecer os Deputados Daniel Coelho, Givaldo Vieira, Roberto Balestra, Roberto Sales, Stefano Aguiar e Victor Mendes. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 20ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia 09/11/2016; da 21ª Reunião de Audiência Pública Ordinária, realizada em 22/11/2016, da 22ª Reunião De Audiência Pública Extraordinária, realizada no dia 22/11/2016; e da 23ª Reunião de Audiência Pública Ordinária , realizada no dia 24/11/2016. Dispensada a leitura das atas a pedido do Deputado Nilto Tatto. Em discussão e votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente esclareceu aos Deputados presentes que devido às dificuldades econômicas pelas quais os órgãos públicos estão passando, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável está tendo dificuldades para a confecção de banners e demais materiais gráficos. Informou também que devido aos acontecimentos da invasão do plenário Ulysses Guimarães, a entrada de visitantes para os eventos das comissões (audiências públicas, seminários, paletras etc) está mais rigorosa.  1 - REQUERIMENTO Nº 135/16 - do Sr. Zé Silva - que "requer seja convidado o Senhor Pedro Paulo Diniz, para ser palestrante no seminário conjunto desta Comissão com a Comissão de Agricultura intitulado: "Novos métodos para a exploração do Sistema Agroflorestal Sucessional: Produção e Recuperação - Nova agenda - Oportunidades e Desafios", já aprovado por esta Comissão, por meio do Requerimento nº 129/2016". EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO O REQUERIMENTO POR UNANIMIDADE. OS DEPUTADOS NILTO TATTO, VALDIR COLATTO E JOSUÉ BENGSTON SUBSCREVERAM. 2 - REQUERIMENTO Nº 136/16 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "solicita sejam convidados, para debater nesta Comissão, os especialistas, representantes da indústria e dos trabalhadores sobre o Projeto de Lei 4890 de 2016". O DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 3 - REQUERIMENTO Nº 137/16 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer que seja formada comissão para participar e representar este Colegiado, em missão oficial, na 13.ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP 13) e no 2º Encontro das Partes do Protocolo de Nagoya (MOP 2), a serem realizadas entre 4 e 17 de dezembro de 2016, no México". O DEPUTADO NILTO TATTO ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. DISCUTIU A MATÉRIA O DEPUTADO VALDIR COLATTO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE 4 - PROJETO DE LEI Nº 1.417/15 - do Sr. Goulart - que "tipifica condutas praticadas contra cães e gatos, e dá outras providências". RELATOR: Deputado DANIEL COELHO. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Valdir Colatto, em 09/08/2016. O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado em 23/08/2016. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, DEVIDO AUSÊNCIA DO RELATOR. 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.670/15 - do Senado Federal - Antonio Anastasia - (PLS 351/2015) - que "altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para determinar que os animais não sejam considerados coisas, mas bens móveis para os efeitos legais, salvo o disposto em lei especial". RELATOR: Deputado ZÉ SILVA. PARECER: pela aprovação. DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEPUTADO RICARDO TRIPOLI. VISTA AO DEPUTADO VALDIR COLATTO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.775/11 - do Sr. Penna - que "dispõe que as empresas potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais possuam responsável técnico em meio ambiente em seu quadro de funcionários ou consultoria técnica equivalente". RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), pela rejeição. Vista ao Deputado Valdir Colatto, em 25/09/2013. O Deputado Sarney Filho apresentou voto em separado em 15/05/2014. APROVADO O PARECER VENCEDOR DO DEPUTADO VALDIR COLATTO, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO RICARDO TRIPOLI. O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO MAURO PEREIRA, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO. O DEPUTADO VALDIR COLATTO DEFENDEU SEU PARECER. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO CONTRA O VOTO DO DEPUTADO RICARDO TRIPOLI. 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.570/13 - do Sr. Alexandre Leite - que "regulamenta a obrigatoriedade da Neutralização de carbono em eventos realizados as margens de represas, lagos, rios, córregos, em todo território Nacional". RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Márcio Macêdo, em 16/10/2013. O DEPUTADO NILTO TATTO DEFENDEU SEU PARECER. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE. 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.962/15 - do Sr. Jorge Côrte Real - que "dispõe sobre incentivos à implantação de pequenas centrais hidrelétricas e de centrais de geração de energia elétrica a partir da fonte solar e da biomassa e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996". RELATOR: Deputado MAURO PEREIRA. PARECER: pela aprovação, com emenda. VISTA AO DEPUTADO NILTO TATTO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.644/15 - da Sra. Eliziane Gama - que "altera a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade". RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela aprovação, com emendas. Vista ao Deputado Josué Bengtson, em 09/11/2016. O Deputado Josué Bengtson apresentou voto em separado em 09/11/2016. APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO RICARDO TRIPOLI, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS NILTO TATTO E LEONARDO MONTEIRO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 3.524/15 - do Sr. Eros Biondini - que "estabelece a obrigatoriedade de instalação de mictórios inteligentes em banheiros de uso coletivo". RELATOR: Deputado PAES LANDIM. PARECER: pela rejeição deste. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, DEVIDO AUSÊNCIA DO RELATOR. 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.650/15 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "altera a Lei 12.334, de 20 de setembro de 2010 e estabelece normas para a autorização, concessão e licenciamento de mineração, utilização e construção de barragens para rejeitos e a utilização de processos de extração". RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADO DE PAUTA DO DEPUTADO MAURO PEREIRA. 12 - PROJETO DE LEI Nº 3.979/15 - do Sr. Zé Silva - que "altera o art. 11 da Lei nº 11.873, de 2013, que trata do Programa Cisternas". RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Valdir Colatto, em 05/10/2016. O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado em 17/10/2016. DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR O DEPUTADO VALDIR COLATTO. O DEPUTADO VALDIR COLATTO DEFENDEU SEU PARECER. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS LEONARDO MONTEIRO, ZÉ SILVA E VALDIR COLATTO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO. O Deputado Augusto Carvalho solicitou a palavra para ressaltar a dificuldade de acesso de participates a eventos como Audiências Públicas e Seminários no recinto da Câmara dos Deputados. Comentou sobre a proibição de permanência de participantes em pé em Plenário durante a realização de Audiência Pública de sua autoria, no dia 22/11/2016, ao passo que em outros eventos em outros plenários, no mesmo horário, havia participantes em pé, a exemplo de Audiência Pública realizada com a presença do Ministro da Defesa, Raul Jungmann, no Plenário nº 3. O Deputado Nilto Tatto solicitou a palavra em seguida para reclamar da política adotada pela Câmara dos Deputados de solicitar previamente os nomes e os números dos documentos de identidade de participantes e convidados em eventos a fim de que a Polícia Legislativa permita a entrada nos edifícios. Em seguida, o Deputado Valdir Colatto fez contraponto ressaltando que o trabalho da Polícia Legislativa é importante para a segurança dos Deputados, funcionários e de todos que ali transitam. O Presidente, Deputado Luiz Lauro Filho, passou a presidência ao Deputado Ricardo Tripoli, Terceiro Vice-Presidente, por ser relator da próxima proposição. 13 - PROJETO DE LEI Nº 4.060/15 - do Sr. Sarney Filho - que "dispõe sobre coleta, escoamento e aproveitamento da água proveniente do processo de condensação de aparelhos de ar condicionado, e dá outras providências". RELATOR: Deputado LUIZ LAURO FILHO. PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo 1 da CDU. O DEPUTADO LUIZ LAURO FILHO DEFENDEU SEU PARECER. DISCUTIU A MATÉRIA O DEPUTADO VALDIR COLATTO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE. O Deputado Luiz Lauro Filho reassumiu a presidência. 14 - PROJETO DE LEI Nº 4.868/16 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "cria o Fundo Nacional Pro-Água, e dá outras providências". RELATOR: Deputado VICTOR MENDES. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, DEVIDO AUSÊNCIA DO RELATOR. 15 - PROJETO DE LEI Nº 5.058/16 - do Sr. Irajá Abreu - que "institui o Programa Nacional de Recuperação de Áreas Degradadas e altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para excluir da área tributável dos imóveis rurais as áreas degradadas em recuperação ou efetivamente recuperadas" RELATOR: Deputado STEFANO AGUIAR. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Nilto Tatto, em 25/10/2016. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, DEVIDO AUSÊNCIA DO RELATOR. A seguir, o Presidente convidou os Senhores Parlamentares e demais presentes a participarem dos seguintes eventos: 1) Reunião de Seminário, tema: Transformando Nosso Mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, a ser realizado no dia 1º/12, quinta-feira, às 9h30, no Plenário nº 2. Autor do requerimento o Deputado Luiz Lauro Filho; 2) Reunião de Audiência Pública, para debater a Importância da Implementação da Agenda 2030: Objetivos de Desenvolvimento Sustentável para o Brasil, a ser realizada no dia 1º/12, quinta-feira, às 14h, no Plenário nº 2. Autor do Requerimento o Deputado Luiz Lauro Filho; 3) Reunião de Seminário, tema: Hidrelétricas na Amazônia, Conflitos Socioambientais e Caminhos Alternativos, a ser realizado no dia 06/12, terça-feira, às 9h, no Plenário nº 8. Autor do Requerimento o Deputado Nilto Tatto; e 4) Reunião Deliberativa Ordinária, a ser realizada no dia 07/12, quarta-feira, às 10h, no Plenário nº 2. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a presente reunião às treze horas e quarenta e oito minutos e, para constar, eu ______________________, Wallace de Souza Oliveira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luiz Lauro Filho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.