Requerimento:

REQUERIMENTO Nº 174/16 - do Sr. Takayama - que requer a  "realização de Audiência Publica para discutir sobre possível integração das previdências de outros países com o Brasil".
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 262/15 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul - que "aprova o texto do Acordo sobre o Aquífero Guarani, firmado em San Juan, República Argentina, em 2 de agosto de 2010".
RELATOR: Deputado BRUNO COVAS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 339/16 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul - que "aprova o texto do Acordo sobre Mandado Mercosul de Captura e Procedimentos de Entrega entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, assinado na XL Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum, realizada em Foz do Iguaçu, Paraná, em 16 de dezembro de 2010".
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA.

MENSAGEM Nº 373/14 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre a República Federativa do Brasil e a República da Turquia, celebrado em Ancara, em 7 de outubro de 2011".
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

MENSAGEM Nº 414/15 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Reino da Suécia sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Estocolmo, em 3 de abril de 2014".
RELATOR: Deputado HERÁCLITO FORTES
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

MENSAGEM Nº 450/15 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Zâmbia, assinado em Lusaca, em 8 de julho de 2010".
RELATOR: Deputado JEAN WYLLYS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADA DE PAUTA.

MENSAGEM Nº 455/15 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de São Vicente e Granadinas, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010".
RELATORA: Deputada ROSANGELA GOMES.
PARECER: pela aprovação.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. PASTOR EURICO (PHS-PE).
PARECER DO RELATOR, DEP. PASTOR EURICO (PHS-PE), PELA APROVAÇÃO.
APROVADO O PARECER.

MENSAGEM Nº 596/15 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática Federal da Etiópia sobre Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação, assinado em Adis Abeba, em 24 de maio de 2013".
RELATORA: Deputada ROSANGELA GOMES.
PARECER: pela aprovação.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. PASTOR EURICO (PHS-PE).
PARECER DO RELATOR, DEP. PASTOR EURICO (PHS-PE), PELA APROVAÇÃO.
APROVADO O PARECER.

MENSAGEM Nº 169/16 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Coreia Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Imposto sobre a Renda, assinado em Brasília, em 24 de abril de 2015".
RELATOR: Deputado JOÃO GUALBERTO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADA DE PAUTA.

MENSAGEM Nº 206/16 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia, celebrado em Nova Delhi, no dia 8 de março de 2011".
RELATOR: Deputado PEDRO VILELA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 443/15 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "denomina "Mar Presidente Médici - Amazônia Azul" a Zona Econômica Exclusiva brasileira, faixa que se estende das doze às duzentas milhas marítimas, contadas a partir das linhas de base que servem para medir a largura do mar territorial".
RELATOR: Deputado BRUNO COVAS.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.511/15 - do Sr. Fausto Pinato - que "revoga o art. 204, do Decreto-Lei n° 1.001, de 21 de outubro de 1969, que estabelece como crime "comerciar o oficial da ativa, ou tomar parte na administração ou gerência de sociedade comercial, ou dela ser sócio ou participar, exceto como acionista ou cotista em sociedade anônima, ou por cotas de responsabilidade limitada"".
RELATOR: Deputado MARCUS VICENTE.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA.

PROJETO DE LEI Nº 4.736/16 - do Sr. Alberto Fraga - que "disciplina contratação de estrangeiro por pessoa jurídica de direito privado, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RONALDO LESSA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Arlindo Chinaglia, em 09/11/2016.
RETIRADO DE PAUTA.