CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR AS ATIVIDADES DA SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A .
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Extraordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 30/07/2003

A) Deliberação de Requerimentos.

B) Audiência Pública, para tomada de depoimento do Senhor:

  • PEDRO LUIZ CÉSAR GONÇALVES BEZERRA, Ex-Coordenador -Geral de Tecnologia e Segurança da Informação da Secretaria da Receita Federal.


    • A -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 42/03 - do Sr. Alex Canziani - que "requer a convocação do Secretário Municipal de Finanças de Curitiba para prestar esclarecimentos a CPI da SERASA a respeito do regime especial de ISS concedido a entidade"
    APROVADO O REQUERIMENTO, COM A ALTERAÇÃO PARA CONVIDADO.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 44/03 - do Sr. Luiz Antonio Fleury - que "requer seja convidado para prestar depoimento o Magistrado Dr. José Amado de Faria Souza, Presidente da 2ª Câmara do 1º Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo."
    APROVADO O REQUERIMENTO


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 45/03 - do Sr. Luiz Alberto - que "solicita que seja convocado o Sr. Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central , a fim de prestar esclarecimentos sobre a fiscalização das atividades da SERASA."
    APROVADO O REQUERIMENTO, COM A ALTERAÇÃO DE CONVOCAÇÃO PARA CONVITE.


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 46/03 - do Sr. Luiz Alberto - que "solicita que seja convocado o Sr. Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal, a fim de prestar esclarecimentos sobre o convênio firmado entre a União Federal e a FEBRABAN, intermediado pela SERASA."
    APROVADO O REQUERIMENTO COM VOTAÇÃO NOMINAL.


    5 -

    REQUERIMENTO Nº 47/03 - do Sr. Giacobo - que "solicita à Secretaria da Receita Federal informações a respeito de quais sejam os tributos passíveis de recolhimento por parte da Serasa S/A."
    APROVADO O REQUERIMENTO