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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 11/12/2014
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LOCAL:
Plenário da Câmara dos Deputados
HORÁRIO: 09h |
| B - |
Urgência Art. 151, I, "j" do RICD: |
| DISCUSSÃO |
| 1 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.291/13
- da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. e Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 549/2012) - que "aprova o Texto da Decisão CMC nº 24/09, que cria o "Fundo de Promoção de Turismo do MERCOSUL", adotada durante a XXXVII Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum, em Montevidéu, em 7 de dezembro de 2009".
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| 2 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.410/13
- da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 31/2013) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiné, assinado em Brasília, em 21 de novembro de 2011".
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| 3 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.412/13
- da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 52/2013) - que "aprova o texto do Acordo sobre Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bulgária, celebrado em Sófia, em 5 de outubro de 2011".
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| C - |
Ordem do Dia: |
| URGÊNCIA ART. 151, I, "J", C/C ART. 52, § 6º DO RICD |
| 4 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.287/13
- da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 40/2013) - que "aprova o texto da Convenção que estabelece a Organização Europeia para a Pesquisa Astronômica no Hemisfério Austral, assinado em Brasília, em 29 de dezembro de 2010, e os demais atos internacionais a ela anexados, que especifica. NOVA EMENTA: Aprova o texto da Convenção que Estabelece a Organização Europeia para a Pesquisa Astronômica no Hemisfério Austral, cuja adesão brasileira foi assinada em Brasília, em 29 de dezembro de 2010, e os demais atos internacionais a ela anexados, que especifica".
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