CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 3968, DE 1997, DO SR. SERAFIM VENZON, QUE "ISENTA OS ÓRGÃOS PÚBLICOS E AS ENTIDADES FILANTRÓPICAS DO PAGAMENTO DE DIREITOS AUTORAIS PELO USO DE OBRAS MUSICAIS E LÍTERO-MUSICAIS EM EVENTOS POR ELES PROMOVIDOS", E APENSADOS
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24/11/2016


A -

Reunião Deliberativa:


I - Audiência Pública:

Tema: Debate sobre o PL 3968/97 e apensados e Direitos Autorais

Convidados:
Sr. Márcio de Oliveira Fernandes
Gerente Executivo de Arrecadação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD;

Sr. Mário Sérgio Machado de Campos
Gerente Executivo de Distribuição do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD
(Req. 15/2015, do Dep. Alex Manente, aditado pelos Deputados Herculano Passos e Pr. Marco Feliciano).

II - Deliberação de Requerimentos:

LOCAL: Anexo II, Plenário 04
HORÁRIO: 10h30min

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 18/16 - da Sra. Renata Abreu - (PL 3968/1997) - que "requer-se sejam convidados os advogados Dr. Gustavo Tepedino e Dr. Hélio Saboya Filho para realização de Audiência Pública para debater o PL 3968/1997 e apensados".
NÃO DELIBERADO.