CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6299, DE 2002, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA OS ARTS 3º E 9º DA LEI Nº 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE A PESQUISA, A EXPERIMENTAÇÃO, A PRODUÇÃO, A EMBALAGEM E ROTULAGEM, O TRANSPORTE, O ARMAZENAMENTO, A COMERCIALIZAÇÃO, A PROPAGANDA COMERCIAL, A UTILIZAÇÃO, A IMPORTAÇÃO, A EXPORTAÇÃO, O DESTINO FINAL DOS RESÍDUOS E EMBALAGENS, O REGISTRO, A CLASSIFICAÇÃO, O CONTROLE, A INSPEÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS, SEUS COMPONENTES E AFINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", E APENSADOS
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23/11/2016

LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 14h30min
A -

Reunião Deliberativa:


I - Audiência Pública realizada.

Tema:
Gerenciamento de Risco Alimentar.

Convidados :

  • Representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento:
    FABIO FLORENCIA FERNANDES - DIPOV
    ROSANA RIBEIRO DE VASCONCELOS - DIPOV
    ÂNGELO DE QUEIROZ MAURÍCIO - CGAL
    WILKSON REZENDE - CGIE
    ALEXANDRE BASTOS - CGIE

  • BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS, Gerente da Gerência de Pós-Registro da Gerência Geral de Toxicologia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA;

  • Professora ELOÍSA DUTRA CALDAS, Coordenadora do Laboratório de Toxicologia do Curso de Farmácia da UnB.



    II - Deliberação de requerimentos apresentados até às 18:00 da véspera da reunião.


    • B -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 39/16 - do Sr. Dilceu Sperafico - (PL 6299/2002) - que "requer a realização de Seminário na cidade de Toledo/PR, para debater os PLs nº 6299 de 2002 e o Projeto de Lei nº 3200 de 2015".
    NÃO DELIBERADO.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 40/16 - do Sr. Patrus Ananias - (PL 6299/2002) - que "requer realização de audiência pública para debater o "Atlas de nossa agricultura envenenada", sendo convidada a Sra. Larissa Mies Bombardi, Professora no Departamento de Geografia da USP".
    NÃO DELIBERADO.


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 41/16 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - (PL 6299/2002) - que "solicita realização de Audiência Pública, com a presença do Dr. Anselmo Henrique Cordeiro Lopes".
    NÃO DELIBERADO.


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 42/16 - do Sr. Evandro Roman - (PL 6299/2002) - que "requer a realização de Seminário, na cidade de Cascavel, Paraná, para debater os Projetos de lei nº 6299, de 2002 e o de nº 3200, de 2015".
    NÃO DELIBERADO.


    5 -

    REQUERIMENTO Nº 43/16 - do Sr. Luiz Nishimori - (PL 6299/2002) - que "requer a realização de reuniões externas para debater os principais eixos que integram o Plano de Trabalho da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.299, de 2002, e a seus apensados".
    NÃO DELIBERADO.


    6 -

    REQUERIMENTO Nº 44/16 - do Sr. Luiz Nishimori - (PL 6299/2002) - que "requer realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3200, de 2015, para tratar do atual contexto de culturas cujo suporte fitossanitário se encontra insuficiente".
    NÃO DELIBERADO.