CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23/11/2016

LOCAL: Anexo II, Plenário 10 HORÁRIO: 09h30min Lançamento do MAPA DO ENSINO SUPERIOR - SEMESP Convidados: Sr. Rodrigo Capelato, Diretor Executivo, e Sr. Thiago Rodrigues Pegas, Vice-Presidente do Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior - SEMESP.

A -	Requerimentos:

1 -	REQUERIMENTO Nº 239/16 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a inclusão de aulas de Educação Financeira na grade curricular do Ensino Básico". APROVADO. SUBSCREVEU O REQ O DEPUTADO DANILO CABRAL.

2 -	REQUERIMENTO Nº 240/16 - do Sr. Sergio Vidigal - (MPV 746/2016) - que "requer que seja realizada Reunião de Audiência Pública sobre a reformulação do ensino médio proposta por meio da Medida Provisória 746 de 2016". APROVADO COM SUGESTÃO DE INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DA UBES.

3 -	REQUERIMENTO Nº 241/16 - do Sr. Sergio Vidigal - (MPV 746/2016) - que "requer que seja realizada Reunião de Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo com o objetivo de discutir a reformulação do ensino médio proposto por meio da Medida Provisória 746 de 2016". APROVADO.

B -	Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 2.742/08 - do Sr. Lázaro Botelho - que "acrescenta o art. 26-B à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e altera o art. 147, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com relação à educação para o trânsito". (Apensado: PL 947/2011) RELATORA: Deputada RAQUEL MUNIZ. PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e das emendas da Comissão de Viação e Transportes, e pela rejeição do PL 947/2011, apensado. Vista à Deputada Josi Nunes, em 08/07/2015. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

5 -	PROJETO DE LEI Nº 2.641/11 - do Sr. Pedro Uczai - que "altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009 (alimentação escolar)". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Proíbe a terceirização ou privatização da gestão da alimentação escolar. RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Aliel Machado, em 09/11/2016. NÃO DELIBERADO.

6 -

PROJETO DE LEI Nº 601/15 - da Sra. Conceição Sampaio - que "altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (Prouni), e a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), para criar política de oferta de oportunidades de estudo para indivíduos com idade igual ou superior a 60 anos". RELATOR: Deputado ALAN RICK. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO.

7 -	PROJETO DE LEI Nº 708/15 - do Sr. Alan Rick - que "estabelece normas gerais sobre segurança escolar e dá outras providências". (Apensados: PL 2965/2015 e PL 3037/2015) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 1996. RELATOR: Deputado SERGIO VIDIGAL. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2965/2015, e do PL 3037/2015, apensados, com substitutivo. NÃO DELIBERADO.

8 -	PROJETO DE LEI Nº 1.414/15 - do Sr. Vander Loubet - que "torna obrigatória a manutenção de exemplar do Estatuto da Criança e do Adolescente nas escolas e dá outras providências". (Apensado: PL 4792/2016) RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4792/2016, apensado, com substitutivo. Vista ao Deputado Átila Lira, em 26/10/2016. NÃO DELIBERADO.

9 -	PROJETO DE LEI Nº 1.733/15 - do Sr. Luciano Ducci - que "altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para assegurar atenção às mudanças do clima e à proteção da biodiversidade na Política Nacional de Educação Ambiental". RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO.

10 -

PROJETO DE LEI Nº 2.483/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "institui o Ranking Nacional Esportivo das Instituições de Ensino Superior Brasileiras e altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), para incluir a pontuação no Ranking na avaliação das instituições de ensino superior". RELATORA: Deputada JOSI NUNES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Glauber Braga, em 16/11/2016. NÃO DELIBERADO.

11 -	PROJETO DE LEI Nº 2.640/15 - do Sr. Luciano Ducci - que "acrescenta parágrafo único ao art. 22 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para vedar o apelo ao consumo nos estabelecimentos públicos e privados da educação básica". RELATORA: Deputada PROFESSORA MARCIVANIA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO.

12 -

PROJETO DE LEI Nº 2.659/15 - do Sr. Wadson Ribeiro - que "altera a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, para ampliar a possibilidade de abatimento de saldo devedor, mediante prestação de serviço no Sistema Único de Saúde, para egressos de cursos superiores de Medicina, Odontologia, Enfermagem, Farmácia, Nutrição, Fonoaudiologia, Fisioterapia, Psicologia e Terapia Ocupacional". RELATOR: Deputado MOSES RODRIGUES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO.

13 -

PROJETO DE LEI Nº 3.898/15 - do Sr. Edmar Arruda - que "dispõe sobre a transferência de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE para instalação, melhoria e manutenção de laboratórios para estudo de ciências em escolas públicas da rede pública de educação básica" EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 11.947, de 2009. RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO.

14 -	PROJETO DE LEI Nº 3.909/15 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe sobre a implantação de hortas nas instituições de ensino públicas da educação básica". RELATORA: Deputada PROFESSORA MARCIVANIA. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO.

15 -	PROJETO DE LEI Nº 5.592/16 - da Sra. Erika Kokay - que "institui a Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de 0 a 3 (três) anos - Precoce". RELATOR: Deputado FLAVINHO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO.